Acordo da CPLP não freia políticas anti-imigração de Portugal, afirmam especialistas

Há dois anos, Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, tem implementado políticas que têm restringido a imigração em Portugal e que culminaram no aumento do tempo de residência para a obtenção da cidadania, no fim da chamada manifestação do interesse (obtenção do visto já em solo português), aumento das deportações de imigrantes ilegais, entre outras ações.

As restrições levantaram um debate sobre um mecanismo criado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2022: o acordo de mobilidade que visa “contribuir de forma efetiva para uma maior mobilidade e circulação no seio da Comunidade”.

O objetivo era intensificar a circulação de cidadãos lusófonos entre os países-membro da comunidade e aumentar a sensação de integração da comunidade. Junto com o acordo, Portugal criou em 2022, o chamado Visto CPLP, que facilitava a regularização dessas pessoas.

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O resultado foi um crescimento dessa população em território luso. Em 2025, 875 mil cidadãos lusófonos residindo em Portugal (sendo 574 mil brasileiros) em 2025, mais da metade do total de estrangeiros que vivem no país. O número representava um crescimento de 123% em relação a 2021.

Mas com as restrições à imigração, ainda é possível falar em uma integração da população lusófona? O acordo de mobilidade ainda tem efeito? A discussão divide os especialistas e retoma, em meio à comemoração dos 30 anos da CPLP, um debate sobre o papel dessa comunidade e sobre como ela pode se integrar e crescer na prática.

O embaixador brasileiro na CPLP, Juliano Feres, destaca que não se pode pensar no acordo de mobilidade como o Espaço Schengen, que prevê a livre circulação entre cidadãos da União Europeia.

“O acordo tem um espírito provocador. Ele diz que o país fará o melhor esforço dentro da sua capacidade soberana para construir um espaço de circulação facilitado e mais dinâmico para pesquisadores, empresários, estudantes e cidadãos dos nossos países poderem circular. Mas ele não cria uma obrigação. O que ele prevê é que todos nós, nas nossas decisões políticas e migratórias, consideremos o espaço CPLP com mais atenção”, destaca ele.

Mesmo com as restrições à imigração, os cidadãos da CPLP ainda precisam de sete anos de residência para a obtenção da cidadania enquanto para os demais países o prazo é de dez anos.

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Para Feres, Portugal acabou pode ter dado um passo maior do que a perna ao promover uma ampla abertura para países da CPLP, o que culminou com a exigências de restrições por parte da própria União Europeia. “Não nos cabe apenas criticar o processo português, isso passa por avanços e recuos. O país sabe que precisa dessa dinâmica de movimento de pessoas para promover o próprio crescimento econômico”, relata.

Segundo ele, o Brasil também promoveu uma abertura maior aos países da CPLP ao permitir que seus cidadãos possam solicitar uma residência assim que chegam ao país. Por outro lado, isso não impede o país de requisitar vistos para alguns cidadãos, como é o caso de angolanos.

“O problema principal é a disparidade econômica, social e política entre os países, como Portugal e Angola por exemplo. A questão começa por não poder admitir a entrada em Portugal sem visto de uma pessoa que vem da Angola, já que o seu visto é para a União Europeia e não para Portugal”, pondera o embaixador Lauro Moreira, primeiro brasileiro a ser destacado para a missão CPLP em Lisboa quando o cargo foi criado em 2006.

Ele ressalta que as políticas portuguesas para a abertura de suas fronteiras podem entrar em conflito com as próprias diretrizes da organização europeia, o que demanda um equilíbrio entre as políticas migratórias.

Lauro Moreira foi o primeiro embaixador brasileiro na missão CPLP em Lisboa. Crédito: Renan AraujoA fala é reforçada pelo escritor português Mario Maximo, que se dedica à lusofonia e já atuou como vereador na Câmara Municipal em Odivelas, região metropolitana de Lisboa, com destaque para a atuação na área da lusofonia. Segundo ele, os países da CPLP possuem níveis de desenvolvimento muito díspares, o que tornaria “complexo e não gerível” um modelo tipo Schengen.

“Penso que a política migratória da CPLP deve ser muito bem estruturada. Não há como vir centenas de milhares de pessoas para viver em Portugal. Mas os portugueses têm que entender que se querem visitar, fazer negócios e ter dinheiro no Brasil deve haver reciprocidade e equilíbrio”, destaca ele lamentando ainda a falta de iniciativas para promover a integração de estrangeiros em território luso.

Jorge Carlos Fonseca, ex-presidente de Cabo Verde, destaca que a discussão sobre mobilidade e integração deve ir além do documento e oferecer ações práticas. “A CPLP corre o risco de ser percebida pelo cidadão comum como uma organização de secretários de estado, ministros e sindicalistas e não como uma comunidade de verdade. Sem mobilidade, não há comunidade que se afirme plenamente”, ressalta.

Segundo ele, se um cidadão angolano ou timorense não consegue entrar em Moçambique sem burocracia ou se um escritor caboverdiano não encontra os próprios livros numa livraria de Brasília, a comunidade existe no papel, mas não na vida das pessoas.

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“Estamos convencidos de que qualquer comunidade do gênero depende da extensão e da possibilidade do diálogo entre seus agentes culturais e sociais. Isso está condicionado mais pela capacidade de contatos permanentes entre as sociedades civilizadas do que da frequência e ação das instâncias político-governamentais”, destaca.

Projetos da CPLP fazem a diferença em vários países

A real integração entre os países da CPLP ainda movimenta o debate sobre o papel da instituição ao completar 30 anos de existência em 2026. Mas políticos, embaixadores e outros representantes reforçam que há ações efetivas em curso, que incluem intercâmbios profissionais, cooperações e acordos que beneficiam os países lusófonos.

“Nos últimos três anos para cá, os cidadãos moçambicanos têm vindo muito para Portugal para trabalhar e residir. Também temos muito mais professores vindo para cá para dar aulas e realizar pesquisas. Outro marco é a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que abriga os estudantes africanos e também do Timor Leste e de Macau”, ressalta Lucia da Luz Ribeiro, presidente do Conselho Constitucional de Moçambique sobre alguns dos efeitos do acordo de mobilidade.

A Universidade que conta com câmpus na Bahia e no Ceará visa contribuir para o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional. Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) também promove a formação profissional com a existência de centros em Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau.

A atuação integrada permite que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possa promover o ensino e estabelecer parcerias com diversos países africanos para a promoção da saúde. Juliano Feres, embaixador do Brasil na CPLP, também lembra de outros importantes programas de destaque da instituição, como são os bancos de leite humano, exportados para diversos países.

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“É uma tecnologia simples, de refrigeração básica, sem necessidade de congelamento, mas de impacto social enorme em regiões com alta mortalidade infantil, como o interior de Moçambique”, relata ele. Outro caso de destaque é a criação de um laboratório de análises clínicas de São Tomé e Príncipe que, durante a pandemia, foi transformado em um laboratório de testes de covid-19. “O local atendeu até mesmo países do Golfo da Guiné que não tinham testes disponíveis”, lembra ele.

renan@revistaentrerios.pt