A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) disponibilizou o Portal das Renovações para quem precisa atualizar as autorizações de residência para aqueles cujos cartões vencem em setembro e outubro desse ano. A ideia do órgão é antecipar as renovações dos títulos para que não haja grande acúmulo a cada mês.

Para realizar a atualização basta acessar o Portal das Renovações aqui.

Reagrupamento familiar

Outra novidade anunciada pela Aima é que o órgão realizou, por meio das redes sociais, a cobrança das taxas para reagrupamento familiar, já que há pessoas que pagaram apenas metade do valor. Esse é um serviço que ficou suspenso por quase dois anos e que agora será feito especialmente para os menores de idade. A regularização deve ser feita por meio desse link.

Para o pagamento, a pessoa deverá utilizar o mesmo DUC (Documento Único de Cobrança) e realizar através de um banco diferente do utilizado no primeiro pagamento. Se não for possível regularizar a situação, o imigrante deve enviar um email para geral@aima.gov.pt com o assunto “Portal de Reagrupamento (problemas com DUC). O pagamento não poderá ser feito com CTT ou Payshop.

O reagrupamento familiar passou por diversas mudanças nos últimos anos e se tornou mais difícil com a aprovação da Lei dos Estrangeiros aprovada no ano passado.

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As regras para reagrupamento familiar também sofreram alterações. O residente legal pode solicitar a entrada de familiares que coabitem com ele ou dele dependam, incluindo laços formados após a chegada a Portugal.

O prazo de residência exigido para esse pedido passa a ser de dois anos, com redução para 15 meses no caso de cônjuges que coabitem há mais de 18 meses antes da entrada no país. O reagrupamento imediato só é válido para filhos menores de idade e pessoas que dependem financeiramente do imigrante.

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Entrega de cartões devolvidos

A Aima também anunciou que, no sábado (6), realizou a entrega de cartões que foram devolvidos por não terem sido recolhidos nas moradas indicadas. Nesse dia estavam abertas as lojas da Aima em Lisboa, Porto e Vila Real, mas para recolher é preciso ter um email de convocatória com o dia, horário e local indicado.

As próximas entregas também acontecerão aos sábados. A própria pessoa deve ir até o lugar para recolher o documento. Caso a pessoa não possa comparecer terá que esperar nova convocatória. Por isso, a Aima indica que é preciso ficar atento ao email, inclusive por meio da caixa de spam.

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