Renan Araújo 
Em 2025, a Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) emitiu 23.133 notificações de abandono voluntário em Portugal destinadas a imigrantes que estavam no país sem a documentação regularizada. Os dados constam no Relatório Migrações e Asilo 2025, divulgado nesta semana pela agência.
O número representa um aumento de 5.087% em relação a 2024, quando foram emitidas 446 notificações do tipo. O salto ocorre em um período marcado pelo reforço das medidas de controle migratório adotadas pelo governo de Luís Montenegro, com maior atuação das autoridades em casos de permanência irregular no país.
Para a Aima, os dados refletem um “esforço de regularização e saneamento de situações pendentes e o reforço da capacidade de atuação administrativa e policial”, resultado de uma atuação conjunta com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Segundo a agência, o processo de extinção do antigo SEF e as mudanças no sistema migratório “geraram dificuldades significativas na instauração e concretização de processos de retorno de cidadãos estrangeiros em situação irregular” no país.
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Os brasileiros aparecem entre as três nacionalidades que mais receberam notificações, com 2.354 casos, atrás apenas de indianos (3.984) e bengaleses (2.934). Na sequência estão cidadãos do Paquistão, Nigéria, Argélia, Marrocos e Nepal.
Recentemente, Portugal aprovou uma lei que prevê o fim dos 20 dias adicionais concedidos após a notificação de abandono voluntário para que a pessoa deixe o país. A mudança poderá alterar o volume de notificações nos próximos anos.
Para imigrantes que recebem esse tipo de notificação, a orientação é buscar assistência jurídica para avaliar a possibilidade de contestação pelas vias administrativa ou judicial. Em alguns casos, os documentos foram enviados de forma equivocada e posteriormente revertidos.
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Afastamento coercitivo
Em 21 de agosto do ano passado, foi criada a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP), que passou a gerir os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário, quando as funções deixaram de ser feitas pela Aima. Ainda assim, o órgão afirma ter um “papel relevante na fase de transição e na articulação institucional, assegurando a continuidade dos procedimentos em curso e a cooperação com a PSP e a GNR”.
Com isso, até esta data, a Aima também era responsável por realizar os processos de afastamento coercitivo e de expulsão administrativa de imigrantes. Nesse período, ela instaurou 298 processos de expulsão administrativa, um aumento de 52,82% em relação a 2024. Os brasileiros estão em quarto lugar no ranking entre as nações que mais sofreram esse tipo de processo, com 21 casos, atrás de Marrocos (53), Índia (34) e Argélia (33).
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Ao todo, foram arquivados 418 processos de afastamento coercivo (PAC) e revogadas nove decisões já proferidas. Outras 91 decisões de afastamento coercivo foram efetivamente executadas, medida aplicada quando, após receberem uma notificação de abandono voluntário e esgotarem as possibilidades de recurso, os imigrantes ainda permanecem no país e devem deixá-lo.
Retorno voluntário
Em 2025, houve 567 pedidos de apoio para o retorno voluntário de imigrantes aos países de origem, dos quais 236 receberam assistência da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
No mesmo período, foram registrados 1.765 pedidos de proteção internacional por pessoas que alegaram perseguição, conflitos armados, violência generalizada ou graves violações dos direitos humanos que impedem o retorno aos países de origem. Colômbia, China, Angola, Venezuela e Gâmbia foram os principais países de origem dos solicitantes.
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