O Relatório das Migrações e Asilo 2025 apontou que a Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) emitiu 115.709 novas autorizações de residência para brasileiros ao longo de 2025, uma média de 9.642,41 ao mês. O número representa 34,2% do total de documentos emitidos pelo órgão ao longo do ano passado.

Na sequência, vêm Índia, Nepal, Bangladesh, Paquistão e Angola. Ao todo, a Aima concedeu 337.880 títulos de residência, um aumento de 55% em relação ao ano passado. A subida se deu após uma brusca queda de 34% em 2024. Os continentes da América do Sul (aumento de 210,5%) e da Ásia (crescimento de 106,3%) foram as mais representativas em relação à essa elevação.

O aumento na concessão de título de residência se dá, segundo a Aima por conta da “evolução da capacidade administrativa da Agência num período marcado pela resolução de um volume histórico acumulado de pendências”. O órgão ressalta que esse não é o resultado de um movimento migratório mas da capacidade administrativa de ter concedido mais documentos. Segundo a agência, houve um reforço operacional introduzido entre 2024 e 2025, como as Estruturas de Missões da Aima que ampliaram a capacidade dos processos andarem.

Com isso, a população brasileira total registrada ao final de 2025 representava 493.622 residentes devidamente legalizados, um total de 31,1% da população estrangeira total. “A comunidade brasileira não só é numericamente dominante, como beneficia de uma proximidade linguística, cultural e histórica que facilita a sua integração no mercado de trabalho, no sistema educativo e na vida social portuguesa”, afirma o documento. Na sequência, surgem Angola, Índia, Ucrânia e Cabo Verde, nenhuma delas com mais de 100 mil residentes.

Portugal chega a 11,4 milhões de habitantes e tem quase 1,6 milhão de estrangeiros. Crédito: Unsplash Leia também Portugal chega a 11,4 milhões de habitantes e tem quase 1,6 milhão de estrangeiros

Também estão no Top 10 Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe, o que, segundo o documento, confirma a importância da população dos países lusófonos da CPLP. Ao todo, mais de 41,61% da população está na faixa entre os 18 e os 34 anos. A população potencialmente ativa, correspondente aos grupos etários entre os 18 e os 64 anos, representa 84,6% do total de cidadãos estrangeiros residentes, o que reforça a importância desse público para a formação de mão de obra no país.

“A leitura conjunta destes dados confirma que a população estrangeira residente em Portugal é jovem, ativa e socialmente dinâmica, desempenhando um papel central na vitalidade económica, na inovação e na coesão social”, destaca.

Os distritos de Lisboa, Setúbal, Faro e Porto, que em conjunto representam 1.114.402 residentes estrangeiros, correspondendo a 70,3% do total nacional. Já entre as cidades estão Lisboa, com 200.073 residentes estrangeiros, o principal polo de atração, seguida por Sintra (98.652), Porto (60.351), Cascais (56.383) e Amadora (55.457).

O principal tipo de autorização de residência existente hoje em Portugal é aquela destinada à atividade profissional com 482.818 cidadãos, o que corresponde a 30,44%. Já os títulos para os cidadãos da UE e familiares representam 307.005 pessoas, correspondente a 19,35%, enquanto o regime geral – temporário representa 12,01%. Apenas na sequência vem o Acordo CPLP e o visto por estudo.

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Apesar dessas denominações boa parte dos imigrantes exercem atividades laborais no país. Do total de cidadãos com AR de trabalho, 402.341 (83,33%) exercem atividade profissional subordinada, ou seja, aquela dedicada a outras empresas. Apenas 13,33% exercem atividade independente e 2,22% possuem atividade altamente qualificada, uma denominação que ainda não foi definida em lei após as mudanças relativas à lei da imigração ao longo desse ano.

Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

Ao todo, os brasileiros pediram 22.614 Estatutos de Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasil e Portugal, o que corresponde a 4,6% de toda a população brasileira presente em Portugal. Os números representam um aumento considerável em relação a 2019, quando apenas 7.320 documentos foram emitidos. O documento que é emitido pela Aima, está previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000.

Esse estatuto, válido para brasileiros maiores de idade com título de residência em Portugal, permite o acesso a benefícios sociais, mensalidades escolares nos mesmos valores pagos pelos portugueses e a bolsas de estudo equivalentes às dos cidadãos nacionais, além da possibilidade de exercer atividades econômicas, ampliação da atuação no mercado de trabalho e de participar de concursos públicos, incluindo cargos que não sejam exclusivamente técnicos.

“O Estatuto de Igualdade continua, assim, a ser um instrumento central da política migratória portuguesa, reforçando os laços históricos entre Portugal e o Brasil e promovendo uma integração baseada na reciprocidade, na confiança e no respeito mútuo”, afirma a Aima.

Ainda há o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos, em que os brasileiros podem votar e ser votados em eleições locais como as autárquicas, mas precisam comprovar um período mínimo de três anos de residência em Portugal. Enquanto a pessoa tiver esse estatuto ela deixa de ter direitos políticos no Brasil. Em 2025, foram emitidos 54 estatutos do tipo, além de 52 que incluem o estatuto de direitos e deveres e de direitos políticos.

Dados totais

Em 31 de dezembro de 2025, Portugal registrou 1.585.854 cidadãos estrangeiros residentes, um aumento de apenas 2,7% em relação ao 2024 (o menor crescimento desde 2017), o que prova que as leis para a restrição à imigração no país já começaram a surtir efeito já ano ano passado, como é o caso da Lei dos Estrangeiros, promulgada em outubro de 2025. De 2023 para 2024 o aumento havia sido de 18,3%.

A lei revogou definitivamente os procedimentos de autorização de residência baseados em manifestações de interesse (antes era autorizada a entrada e permanência em Portugal por até 120 dias para a busca de emprego e conferido o direito a requerer autorização de residência caso o titular inicie atividade profissional dentro desse período), estabeleceu novas regras para vistos de trabalho qualificado e ajustou os critérios de reagrupamento familiar e integração de imigrantes em Portugal.

Os efeitos de outras lei, como a Lei da Nacionalidade, que aumentou o tempo para a concessão da cidadania europeia, só serão sentidos na pesquisa de 2026 que deverá ser divulgada no ano que vem.

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