Fernanda Baldioti 
A Chave Móvel Digital (CMD), sistema oficial de autenticação do governo português, pode ser ativada por estrangeiros — incluindo brasileiros — mesmo sem o Cartão de Cidadão. A ferramenta, cada vez mais essencial para a rotina burocrática em Portugal, permite o acesso seguro a serviços públicos e privados, como Finanças, Segurança Social e o SNS (Sistema Nacional de Saúde), além da assinatura digital de documentos com validade legal, utilizando apenas o telemóvel (celular).
Ao contrário do que muitos imigrantes ainda acreditam, a Chave Móvel Digital não é exclusiva de cidadãos portugueses. Estrangeiros residentes em Portugal também podem aderir ao sistema, desde que associem a chave a um documento de identificação válido, como passaporte e cumpram os requisitos exigidos.
A Chave Móvel Digital é um mecanismo de autenticação digital que associa um número de telefone celular a um documento oficial de identificação. O sistema opera com dois fatores de segurança:
- um PIN (senha) de quatro dígitos, definido pelo próprio usuário;
- um código numérico temporário de seis dígitos, enviado por SMS, e-mail ou notificação no celular a cada tentativa de autenticação.
Com a CMD, é possível acessar plataformas públicas e privadas, autenticar-se em portais oficiais, realizar solicitações administrativas e assinar documentos digitalmente, sem a necessidade de comparecimento presencial.
Estrangeiros também podem solicitar a CMD
Qualquer cidadão estrangeiro pode solicitar a Chave Móvel Digital, independentemente da nacionalidade ou da idade. Inclusive crianças e bebês podem ter a CMD, desde que possuam um número de telefone celular próprio.
Para estrangeiros residentes em Portugal, a CMD pode ser vinculada aos seguintes documentos:
- Passaporte;
- Título de Residência, no caso de cidadãos de países fora da União Europeia;
- Cartão ou Certificado de Residência, para cidadãos da União Europeia e seus familiares.
Quando a ativação é feita com o Título de Residência ou com o Cartão/Certificado de Residência, é obrigatório possuir o Número de Identificação Fiscal (NIF). Já a ativação apenas com o passaporte é possível para estrangeiros que residem em Portugal, mesmo que ainda não tenham o título de residência emitido.
Estrangeiros devem solicitar a Chave Móvel Digital presencialmente, uma vez que a ativação online é, em regra, restrita a quem possui Cartão de Cidadão. O atendimento pode ser realizado nos seguintes locais:
- Espaços Cidadão ou Espaços Empresa;
- Serviços do Registo Criminal;
- Balcões do Registo Nacional do Testamento Vital;
- Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (nos Açores);
- Serviços consulares portugueses;
- No momento do levantamento de um novo Cartão de Cidadão (quando aplicável).
Os endereços e horários de funcionamento dos balcões de atendimento podem ser consultados no site oficial do governo português.
Brasileiros que vivem fora de Portugal também podem solicitar a CMD
Cidadãos estrangeiros residentes no exterior também podem solicitar a Chave Móvel Digital em postos consulares portugueses, utilizando o passaporte como documento de identificação. Atualmente, esse serviço está disponível apenas nos consulados portugueses localizados em Bruxelas, Londres, Paris e São Paulo.
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Quem possui Cartão de Cidadão pode ativar online
Cidadãos portugueses ou pessoas que já possuem o Cartão de Cidadão podem ativar a Chave Móvel Digital pela internet, por meio do portal do governo ou do aplicativo Autenticação.Gov, disponível para celular e computador.
A ativação pode ser realizada de diferentes formas:
- Com o uso de leitor de cartões e os códigos PIN do Cartão de Cidadão;
- Com os dados de acesso ao Portal das Finanças, com confirmação posterior enviada por correspondência;
- Por videochamada ou de forma presencial.
Mais informações, tutoriais e a lista atualizada de locais de atendimento estão disponíveis no site oficial do governo português.
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