Susana Gaião Mota 
Com a aproximação das eleições brasileiras de 4 de outubro, eleitores que vivem fora do país precisam estar atentos às regras da Justiça Eleitoral. O voto é obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17, pessoas com mais de 70 e analfabetos, ele é facultativo. Essas regras também se aplicam aos brasileiros que têm domicílio eleitoral no exterior.
Para votar, é necessário estar com a situação regular e apresentar um documento oficial de identificação com foto. O título de eleitor não precisa ser apresentado no momento da votação.
Votação eletrônica em Lisboa para Presidente do Brasil. Crédito: Arquivo Lusa, António Pedro Santos
Uma das principais diferenças para quem vive no exterior está nos cargos em disputa. Brasileiros com domicílio eleitoral fora do país votam exclusivamente para presidente e vice-presidente da República. Portanto, quem tem o título eleitoral em Portugal não vota para governador, senador, deputado federal ou deputado estadual.
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Outra regra importante é que não existe voto em trânsito nas seções eleitorais instaladas fora do Brasil. Quem estiver em Portugal no dia do pleito deverá votar na seção para a qual foi designado.
Quais são as regras na hora de votar?
O eleitor não pode entrar na cabine com telefone celular ou outros equipamentos que possam comprometer o sigilo da escolha. Por outro lado, é permitido levar uma anotação em papel com os números dos candidatos para facilitar o preenchimento da urna.
As pessoas também podem manifestar individualmente e de forma silenciosa sua preferência política, por exemplo, por meio de camiseta ou adesivo. Já a chamada boca de urna e outras formas de propaganda não são permitidas.
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Eleitor brasileiro votando em Lisboa com bandeira do Brasil. Crédito: Arquivo Lusa, António Pedro Santos
Há locais de votação no exterior, inclusive em cidades portuguesas como Lisboa, Porto e Faro. Um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
susana@revistaentrerios.pt