As dificuldades jurídicas enfrentadas por estrangeiros na Europa são o ponto de partida de Práticas Jurídicas na Europa I, livro que reúne artigos de 39 juristas, muitos deles com atuação ou formação ligada ao Brasil e a Portugal. A obra será lançada nesta terça-feira (22), durante o Colóquio Práticas Jurídicas na Europa, das 14h às 18h, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Coordenado pelos juristas Fagner Sandes e Marcel Marques e publicado pela Autografia Editora, o livro reúne textos baseados em situações encontradas na prática profissional.

Os capítulos abordam temas como nacionalidade, imigração, processo penal, direito do trabalho, direito da família, responsabilidade civil, liberdade religiosa e planejamento patrimonial, com foco nos desafios jurídicos relacionados à mobilidade internacional e à atuação dos sistemas legais europeus.

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Entre os autores estão juristas como Adriana Chiaradia, Carolina Porto, Cristiane Puxian, Fagner Sandes, Marcel Marques, Priscila Nazareth Ferreira, Rafaella Valentim Ranieri e Valéria Starling, entre os 39 colaboradores da publicação.

Imigração e segurança jurídica

Um dos capítulos trata diretamente da relação entre imigração e segurança jurídica em Portugal. Em A Administração Agressiva e seu Impacto na Segurança Jurídica nos Setores de Imigração Atual, a jurista Priscila Nazareth Ferreira analisa a atuação da Administração Pública diante de estrangeiros que solicitam autorização de residência com base no artigo 87.º-A da Lei n.º 23/2007.

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A autora examina situações em que decisões ou omissões administrativas podem afetar o acesso de imigrantes aos mecanismos previstos na legislação portuguesa. A análise também discute a aplicação dos princípios da legalidade, eficiência administrativa e proteção dos direitos fundamentais.

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