Em pronunciamento feito nessa terça-feira (21) durante a visita do presidente Lula a Portugal, o primeiro-ministro Luis Montenegro afirmou que, desde o início de seu governo, em 2024, já foram destravados mais de 400 mil processos de residência de imigrantes que estavam pendentes.

Segundo ele, nesse período mais de 235 mil brasileiros que estavam sem os documentos válidos regularizaram a sua situação no país. “Hoje estão regularizados, hoje estão absolutamente cumpridores da regulação e, portanto, com uma cidadania integral e plena para poderem cumprir os seus sonhos e os seus objetivos”, afirmou.

De acordo com o líder português, apenas cinco mil casos os pedidos foram indeferidos por não cumprirem os requisitos necessários para a regularização, o que representa uma taxa de menos de 5% (um total de 2,12%).

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Montenegro afirmou que havia a necessidade de um “esclarecimento público” sobre o tema da imigração especialmente por conta de casos reportados envolvendo xenofobia e discurso de ódio contra brasileiros, além de atrasos em relação à concessão de documentos no país. Para além dos números sobre os brasileiros, ele falou sobre os objetivos do governo português.

“Os mecanismos mais regulados dos fluxos migratórios têm sido no intuito e com o objetivo de valorizar as pessoas, de valorizar a sua dignidade e a capacidade humanista com que Portugal recebe aqueles que vêm por bem para trabalhar e para ter bem-estar em Portugal”, afirmou o primeiro-ministro.

Apesar disso, são comuns os relatos de pessoas que estão há meses ou até anos esperando por suas renovações de residência. Mesmo com a força-tarefa que se encerrou no fim do ano passado, milhares de processos ainda estão parados.

Milhares de processos contra Aima

Há mais de 130 mil processos judiciais contra a Aima no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL). Em relação à nacionalidade, há mais de 500 mil pedidos aguardando por uma resposta no Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

Segundo dados oficiais do governo português relativos a 2024, cerca de 1,5 milhão de estrangeiros vivem em Portugal, o que representa aproximadamente 15% da população.

A comunidade brasileira é a maior entre os estrangeiros, com com mais de 500 mil cidadãos regularizados. Portugal abriga a segunda maior comunidade brasileira no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos.

Em seu discurso, o presidente Lula destacou a presença dos brasileiros em Portugal e ressaltou que o povo brasileiro é um povo trabalhador.

“Tem vindo muita gente sofisticada profissionalmente falando, tem vindo um setor de classe média que tem comprado casas aqui em Portugal e tem gente que tem vindo muita gente para trabalhar. Posso assegurar que gosta de trabalhar e que aprende com muita facilidade em fazer as coisas, pode ter certeza que é o povo brasileiro. Esse depoimento eu ouço há muitos anos de empresas americanas, alemãs, francesa, chinesas”, ressaltou.

Manifestação contra a xenofobia

Nos dias que antecederam a visita, a Casa do Brasil em Lisboa enviou uma carta à Embaixada do Brasil em Portugal, que será encaminhada a Lula, alertando para o aumento de crimes de ódio e de xenofobia no país europeu. O documento reforça preocupações da comunidade brasileira sobre o agravamento do clima de intolerância.

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Casa do Brasil em Libsoa esteve no encontro com Lula e Seguro. Crédito: Reprodução Instagram

A presidente da Casa do Brasil em Lisboa, Ana Paula Costa, e sua vice, Cynthia de Paula, foram convidadas pelo presidente António José Seguro para participar de um encontro com Lula durante o almoço na visita desta terça-feira (21) ao Palácio Nacional de Belém, residência do presidente português.

Ela destacou os diversos desafios que afetam a comunidade brasileira e ressaltou a contribuição para o desenvolvimento de Portugal nas artes, cultura, economia, serviços de saúde, educação e outros setores.

“Foram ressaltadas as dificuldades persistentes nos agendamentos do serviço de imigração, que deixam muitas pessoas em situação de vulnerabilidade administrativa, impedindo o acesso a direitos básicos. Outro ponto de grande preocupação foi o aumento dos episódios de racismo e xenofobia, fenômeno que tem crescido de forma alarmante e que exige respostas firmes tanto das autoridades portuguesas quanto brasileiras”, destacou.

Restrições aos imigrantes

A visita aconteceu em um momento politicamente sensível, após a aprovação da Lei da Nacionalidade, que endurece as regras para a concessão da cidadania portuguesa e afeta diretamente milhares de brasileiros residentes no país. O projeto ainda aguarda decisão final do presidente António José Seguro, que poderá sancioná-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional até ao final de abril.

Para além de aumentar o tempo de residência de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e para dez anos para os demais, também ficou determinado que não haverá regime de transição para a aplicação da lei, que o cometimento de crimes poderá ser motivo para a retirada da nacionalidade, a exclusão de pedidos de nacionalidade por meio de bebês nascidos em Portugal, além da necessidade de residência por cinco anos para que os bebês tenham direito à nacionalidade portuguesa.

A aprovação do texto vem na sequência de uma série de ações do governo Montenegro para frear a entrada e restringir os direitos dos imigrantes em Portugal.

Desde o ano passado já foi aprovada a Lei dos Estrangeiros, do aumento de recursos para a Aima e para a criação da chamada “polícia de imigração” que terá como foco a identificação, detenção e expatriação deles do país.

As operações em aeroportos também foram intensificadas com o cerco da Polícia de Segurança Pública (PSP) a imigrantes que apresentem inconsistências sobre as estadas ou ausência de documentações que provem a residência no país. Ainda está prevista a votação de um projeto que acelera as deportações de imigrantes ilegais em território português.

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