O presidente Lula visitará Portugal na próxima terça-feira (21) em um momento decisivo para os brasileiros. Isso porque o presidente de Portugal, António José Seguro, recebeu, nesta segunda-feira (13), o projeto da Lei da Nacionalidade, que dificulta as regras para a concessão da nacionalidade portuguesa.

A partir desse momento, Seguro terá 20 dias para decidir se sanciona o texto ou se o envia para o Tribunal Constitucional (TC) para uma nova análise de constitucionalidade.

Os dois chefes de Estado se encontrarão para um almoço no Palácio Nacional de Belém, em um momento considerado crucial para os imigrantes brasileiros. Será a primeira vez que Lula encontrará Seguro, que assumiu o cargo, em março.

Em coletiva de imprensa do Itamaraty para tratar da viagem da comitiva a Portugal, o embaixador Roberto Abdalla, secretário de Europa e América do Norte do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, afirmou que é de interesse do governo brasileiro tratar do tema da Lei da Nacionalidade.

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“É um assunto delicado, porque persistem os desafios decorrentes das mudanças recentes com a lei de imigração em Portugal. Obviamente, há discordâncias aí, mas Portugal e Brasil possuem um canal aberto sobre o assunto e conversam de forma muito franca buscando o bem-estar das comunidades brasileiras aqui e lá”, afirmou ele, quando perguntado sobre o assunto.

“A gente sempre gosta de frisar que é importante buscar uma maior integração da comunidade brasileira tendo como base o Estatuto de Igualdade no Tratado de Porto Seguro e o acordo de mobilidade da CPLP (Comunidade dos Países da Língua Portuguesa)”, completou.

Um dos possíveis temas a serem tratados entre os chefes de Estado será a aplicação da Lei da Reciprocidade, princípio que prevê que a garantia de direitos civis e políticos quase idênticos a cidadãos de ambos os países de acordo com o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 2000.

Com a aprovação da Lei da Nacionalidade, que eleva o período de cinco para sete anos para que brasileiros possam obter a cidadania portuguesa, o Governo brasileiro tem cogitado aplicar esse princípio para os portugueses que vivem no Brasil.

Os cidadãos lusos precisam viver apenas um ano no país para requerer a nacionalidade brasileira e podem requerer esse pedido para a Polícia Federal logo ao pisar em solo brasileiro.

Diplomatas de ambos os países já se reuniram para debater sobre o tema e a possibilidade de aplicação do princípio já foi aventada pelo embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carneiro, e pelo, à época, ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Restrições aos imigrantes

O líder brasileiro também encontrará o primeiro-ministro português, Luis Montenegro, do PSD, cujo governo foi o responsável por elaborar o projeto de lei que restringe a cidadania portuguesa.

O PSD articulou diretamente com o Chega para a aprovação do texto legislativo que, após uma primeira aprovação no Parlamento, em outubro do ano passado, teve alguns artigos derrubados pelo Tribunal Constitucional (TC) e foi novamente aprovado em 1º de abril.

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Para além de aumentar o tempo de residência de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e para dez anos para os demais, também ficou determinado que não haverá regime de transição para a aplicação da lei, que o cometimento de crimes poderá ser motivo para a retirada da nacionalidade, a exclusão de pedidos de nacionalidade por meio de bebês nascidos em Portugal, além da necessidade de residência por cinco anos para que os bebês tenham direito à nacionalidade portuguesa.

Outra mudança importante é a contagem do tempo de residência apenas a partir do momento em que a autorização de residência é concedido e não do momento em que o documento foi pedido.

A aprovação do texto vem na sequência de uma série de ações do governo Montenegro para frear a entrada e restringir os direitos dos imigrantes em Portugal.

Desde o ano passado já foi aprovada a Lei dos Estrangeiros, do aumento de recursos para a Aima e para a criação da chamada “polícia de imigração” que terá como foco a identificação, detenção e expatriação deles do país.

As operações em aeroportos também foram intensificadas com o cerco da Polícia de Segurança Pública (PSP) a imigrantes que apresentem inconsistências sobre as estadas ou ausência de documentações que provem a residência no país. Ainda está prevista a votação de um projeto que acelera as deportações de imigrantes ilegais em território português.

Visita a Lisboa

Após viajar para Barcelona, na Espanha, e Hannover, na Alemanha, a visita da comitiva brasileira a Lisboa se dará apenas no dia 21 de abril. Lula se reunirá com Montenegro no Palácio de São Bento e terá uma reunião bilateral envolvendo áreas como cooperação aeronáutica, cooperação em ciência e tecnologia e inovação, imigração, combate à xenofobia e outras formas de intolerância.

Na sequência, haverá um almoço com Seguro no Palácio Nacional de Belém, em que serão discutidos temas como paz, segurança internacional e meio ambiente.

Em coletiva no Itamaraty, Abdalla destacou que Portugal foi o primeiro país visitado por Lula ao iniciar o seu terceiro mandato, quando foi realizada a 13ª Cimeira Brasil-Portugal e foram assinados 14 atos bilaterais.

Em fevereiro de 2025, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro Luis Montenegro foram a Brasília para comemorar o bicentenário das relações entre ambos os países e foram assinados outros 19 atos.

“É sempre bom lembrar do caráter especial da nossa relação com Portugal que além dos laços históricos tem uma dimensão humana é muito importante. Há uma expressiva diáspora portuguesa no Brasil é como nós sabemos e uma numerosa comunidade brasileira em Portugal que está estimada em torno dos 500.000 brasileiros registrados. É a segunda maior comunidade brasileira no exterior. Temos uma coordenação muito importante nos fóruns multilaterais, com destaque para a comunidade dos países de língua oficial portuguesa, que este ano cumpre 35 anos”, afirmou ele.

Ele ainda destacou a agenda de cooperação econômica bilateral, com uma corrente de comércio de US$ 4,5 bilhões e um superávit para o Brasil de US$ 2 milhões, além do apoio português para a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia que entrará em vigo provisoriamente em 1º de maio. A formalização dos termos finais do acordo também deve entrar em pauta nas reuniões.

A comitiva brasileira contará com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; a presidente da Petrobras, Magda Chambriard; e o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.

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