Os brasileiros que transferiram o título eleitoral para Portugal, mas não votaram no primeiro ou no segundo turno das eleições presidenciais, precisam justificar a ausência à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e também se aplica a quem mantém o domicílio eleitoral no Brasil e estava no exterior no dia da votação, ou a quem tem o título registrado no exterior, mas estava fora do seu domicílio eleitoral.
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026. Já quem não votou no segundo turno tem até 8 de janeiro de 2027 para regularizar a situação, conforme o calendário do TSE. A justificativa deve ser apresentada separadamente para cada turno, com documentos que comprovem o motivo da ausência. O aplicativo e-Título está disponível para quem tem a inscrição eleitoral regular ou suspensa.
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Para justificar a ausência, basta acessar o aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, entrar em “Mais opções”, selecionar “Justificativa de ausência” e preencher os dados solicitados. No primeiro acesso, é necessário informar dados pessoais, como CPF, nome completo e nomes da mãe e do pai. Quem deixou de votar nos dois turnos deve apresentar uma justificativa para cada um deles.
A obrigatoriedade vale apenas para eleitores brasileiros entre 18 e 69 anos. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas analfabetas.
A pessoa que não votar e não justificar recebe uma multa de R$3,51 por turno perdido. Quem não pagar a multa fica impedido de tirar passaporte, concorrer em concursos públicos e se matricular em universidades públicas, entre outras penalidades. Quem faltar três turnos seguidos, não justificar e não pagar a multa poderá ter o título de eleitor cancelado.
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As eleições no exterior são coordenadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Para mais informações e orientações clique aqui.
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Renan Araújo