Nessa semana, 28 novos juízes iniciaram um trabalho de reforço para tentar desafogar os milhares de processos na justiça portuguesa contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), por conta de atrasos nas respostas dos pedidos de renovações de residência, reagrupamentos familiares e títulos de residência por estudo e da Comunidade dos Países de Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os juízes trabalharão nos processos com acúmulo de funções, ou seja, continuarão com os trabalhos que já possuem. Eles se juntarão aos 32 juízes em exercício no Tribunal Administrativo de Lisboa (TACL), órgão responsável por receber esses processos.

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Ao todo, segundo o TACL, mais de 130 mil processos do tipo estão em tramitação. Ao todo, mais de 129 mil desses processos são intimações para proteção de direitos, liberdades e garantias, por conta dos atrasos recorrentes do órgão em proceder com as decisões administrativas. Para além deles, há pouco mais de mil ações administrativas, 404 processos cautelares e 189 processos na área da nacionalidade, asilo e proteção subsidiária.

Embora a mudança na Lei dos Estrangeiros (Lei nº 23/2007) tenha freado as novas ações contra a Aima — com uma queda drástica de 78% no volume mensal em janeiro deste ano —, a fila ainda é imensa, acumulando mais de 124 mil casos à espera de solução.

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O trabalho desses juízes acontecerá ao longo de seis meses, mas com três meses (abril, maio e junho), já será feito um primeiro balanço dos resultados por parte do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). A ideia era que 50 magistrados fossem contratados, mas apenas 28 deles cumpriram todos os requisitos necessários.

A expectativa é que boa parte desses processos sejam resolvidos até o fim de setembro, prazo para a execução dessa força-tarefa.

A Assembleia da República tem discutido uma proposta do partido Iniciativa Liberal para descentralizar os processos do TACL, mas o projeto enfrenta oposição de outros partidos e pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). A medida, porém, é apoiada pela própria Ordem dos Advogados e pelo Conselho Superior do Ministério Público.

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