A partir de 17 de abril, não será mais possível pedir vistos para Portugal pelos Correios

A Embaixada de Portugal no Brasil anunciou que, a partir de 17 de abril, não serão mais aceitos pedidos de vistos feitos pelos Correios. A partir dessa data, todos os pedidos deverão ser feitos de forma presencial, por meio da empresa VFS Global, contratada pelo governo português para a emissão dos documentos.

Para isso, será necessário fazer um agendamento prévio pelo site: https://www.vfsglobal.com/portugal/brazil/. A determinação é do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A Embaixada portuguesa afirma que o novo modelo “permite garantir um processamento mais seguro, oferecendo meios digitais de acompanhamento ao requerente e transparência na evolução de cada pedido”.

Reforça ainda que o agendamento oferecerá mais segurança para obtenção de vagas por meio de um mecanismo de reconhecimento facial. “Portugal mantém o compromisso de oferecer no Brasil um serviço consular que privilegie a qualidade e a satisfação dos utentes”, afirma o órgão.

Com isso, passam a ser liberadas, a partir dessa data, opções de dias e horários com periodicidade semanal para o agendamento nos consulados e vice-consulados que possuem as sedes da VFS Global. Elas estão presentes em dez capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre.

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Isso significa que quem não mora nessas cidades precisará se deslocar até elas para realizar o pedido, algo que vai impactar financeiramente no bolso de muitos brasileiros e poderá impactar até mesmo na imigração de pessoas que estão longe dessas cidades.

“Isso vai causar um impacto muito significativo na vida dos brasileiros. Ela vai ter que não só lutar para conseguir um agendamento junto a VFS Global, mas ainda se deslocar fisicamente para estar no posto da empresa. Isso vai causar um transtorno de tempo, mas financeiramente vai impactar bastante para as pessoas”, afirma o advogado especializado em imigração Wilson Bicalho, em entrevista exclusiva à EntreRios.

O valor se soma a outras taxas que devem ser pagas durante o pedido de visto e de protocolo dos documentos necessários. Apenas para protocolar um pedido de visto de longa duração o valor é de R$694,50. O Brasil é o país que mais pede vistos  de autorização de residência para ir a Portugal.

Há ainda a preocupação da quantidade de vagas que serão disponibilizadas para o agendamento dos vistos, já que o número total ainda é desconhecido, além da demora para realizar o agendamento, algo que já vinha sido observado por muitos brasileiros mesmo quando ainda havia o serviço por Correios.

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“Quanto mais se dificulta o acesso a um pedido de visto, mais se acaba trazendo as pessoas para algo que é totalmente não recomendado, mas que acontece: a imigração irregular. Ao invés de criar uma solução acessível, cria-se uma solução que não é exequível. Vai se tornar um processo muito mais demorado e muito mais caro”, explica o advogado.

Os vistos são necessários para todos os brasileiros que desejam ficar mais de 90 dias em Portugal. Desde outubro, com a aprovação da Lei dos Estrangeiros, os consulados passaram a não emitir mais os vistos para procura de trabalho que permitiam aos brasileiros ficar seis meses em território luso para a procura de um contrato de trabalho.

Com isso, a manifestação de interesse para a busca por um título de residência já em Portugal ficou extinta.

Os documentos necessários e outras informações para a emissão de vistos podem ser consultadas aqui.