Aima abre formulário inédito para estudantes que não concluíram curso e estão trabalhando

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) disponibilizou nesta terça-feira (10), pela primeira vez, um formulário específico para pedidos de autorização de residência temporária destinados a estudantes que não concluíram o plano de estudos, mas que permaneceram a trabalhar em Portugal.

O novo formulário aplica-se aos pedidos ao abrigo da alínea j), do n.º 1 do artigo 122.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e destina-se exclusivamente a titulares de autorização de residência para estudantes que exerçam atividade profissional, por conta própria ou por conta de outrem, e que não tenham se ausentado do país.

Como submeter o pedido

O pedido deve ser feito através do Formulário de Contacto da Aima, selecionando:

• Tipo de Assunto: Autorização de Residência

• Subtipo de Assunto: Autorização dispensa de visto de residência – Art.º 122 – alínea j)

LEIA TAMBÉM: Ex-funcionárias da Aima, brasileiras desenvolvem solução para ajudar na regularização de imigrantes

Dados obrigatórios no formulário

Para que o pedido seja aceito, é necessário preencher os seguintes campos:

• Nome completo

• E-mail

• Número de telemóvel

• Data de nascimento

• Nacionalidade

• Número da Autorização de Residência

• Número do passaporte

Documentos exigidos

A formalização do pedido exige a anexação dos seguintes documentos:

• Cópia digitalizada do passaporte

• Cópia digitalizada da autorização de residência

• Declaração de IRS

• Cópia do contrato de trabalho ou de prestação de serviços e declaração de abertura de atividade independente junto da Autoridade Tributária

• Comprovativo de inscrição na Segurança Social (NISS)

• Comprovativo de descontos para a Segurança Social

• Comprovativo da posse de alojamento

A Aima alerta que todos os formulários submetidos fora do âmbito definido serão automaticamente desconsiderados.

flavio@revistaentrerios.sapo.pt