Aima abre renovação online para títulos que vencem em outubro

Imigrantes cujas autorizações de residência expiram em outubro de 2025 poderão iniciar o processo de renovação desde segunda-feira, 24 de setembro, através do Portal das Renovações da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Até o momento, apenas documentos com validade encerrada até setembro estavam aptos à renovação online.

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Limbo afeta parte dos imigrantes

Apesar do avanço, continuam a surgir relatos de estrangeiros que não conseguem concluir a renovação.

O problema ocorre quando o sistema exige informações que não constavam nos títulos emitidos em anos anteriores, como o Número de Identificação da Segurança Social (NISS).

Essa exigência atinge, sobretudo, estudantes, beneficiários de reagrupamento familiar e imigrantes que só tiveram o NISS atribuído depois da emissão do título.

Nessas situações, a Aima orienta os cidadãos a solicitarem um agendamento presencial, através do Formulário de Contacto do portal, escolhendo a opção “Alteração de Dados” e, em seguida, “Retificar ou Inserir NISS” ou “Retificar ou Inserir NIF”.

Estrutura de missão da Aima

Em paralelo, continua a funcionar o sistema em services.aima.gov.pt, dedicado às autorizações de residência antes do final de junho de 2025, obedecendo a ordem de submissão do pedido.

Podem usá-lo, porém, somente as pessoas já notificadas por e-mail para pagamento de taxas.

O acesso segue a ordem cronológica de expiração e é aberto gradualmente. As autorizações CPLP mantêm canal próprio dentro da mesma plataforma.

Pelas regras do Decreto-Lei n.º 85-B/2025, documentos vencidos entre fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025 continuam válidos até 15 de outubro de 2025.