Aima disponibiliza nova opção de regularização para estudantes do ensino profissional em Portugal
Agora é possível pedir por via administrativa a autorização de residência; saiba mais
- Lisboa
Abril 6, 2026
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) liberou uma nova opção para pedido de residência para aqueles brasileiros que entraram em Portugal como turistas e atualmente estão fazendo cursos no ensino profissional. Há ainda a opção voltada para o ensino superior.
Para acessar basta entrar na plataforma Contacte-nos, “Autorização de Residência” em tipo de assunto e “Pedido de agendamento para estudantes do ensino profissional” no subtipo de assunto.
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Anteriormente, a realização desse pedido deveria ser feita apenas por via judicial e após a aprovação por parte de um juiz para que aí então fosse possível realizar um agendamento. Para realizar o pedido, é preciso enviar o comprovante de matrícula e de pagamento de propinas em dia.
Para Higor Cerqueira, fundador da Prepara Portugal, centro especializado em formação profissional, a aprovação da nova Lei da Nacionalidade tem provocado uma corrida pela regularização e pela procura por caminhos legais para garantir a estabilidade no país. Ele aponta que a busca pela autorização de residência com fins de estudo tem sido uma das vias mais procuradas pelos brasileiros.
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“Este movimento tende a intensificar-se ainda mais com a atualização recente no sistema da AIMA, que passou a considerar o artigo 92 na lista suspensa de regularização e, ao mesmo tempo, reforça a formação profissional como uma das opções válidas dentro dos percursos de estudo”, explica. O artigo 92 da Lei nº 23/2007 é o que regulariza a autorização de residência para os estudantes em Portugal.
Para Cerqueira, os imigrantes que falam português têm apresentado um perfil de idade entre 28 e 38 anos e que procuram soluções mais rápidas e orientadas para o mercado de trabalho, sem necessariamente ser por meio do ensino superior tradicional.
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