Aima envia e-mail com prazo para documento de imigrantes; veja detalhes

A revista EntreRios teve acesso a um e-mail enviado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a solicitadores que acompanham pedidos de autorização de residência em Portugal. O documento, recebido por uma solicitadora residente no Porto que prefere não ser identificada, confirma que o processo está em análise e apresenta uma previsão para sua conclusão:

“Prevemos que esteja finalizado durante os meses de setembro ou outubro”, diz o texto.

A mensagem acrescenta que, dentro desse prazo, o requerente pode ser novamente contatado caso surjam pendências indispensáveis para a análise.

Também inclui orientações de segurança, reforçando que apenas mensagens enviadas a partir do domínio @aima.gov.pt devem ser consideradas válidas, como forma de prevenir fraudes digitais.

Espera prolongada

A solicitadora, que compareceu à entrevista na Aima em 30 de abril de 2025 e prefere não ser identificada, relata que, até esta terça-feira (9/9), ainda não recebeu a sua Autorização de Residência (AR). A demora, segundo ela, trouxe consequências sérias:

“Impactou de forma negativa a minha vida em vários aspectos. Primeiramente por ter perdido várias oportunidades de emprego, por não ter residência”.

Além do mercado de trabalho, outros direitos também ficaram comprometidos:

“Não consigo obter o meu número de utente. Tenho familiares doentes no Brasil e não consigo ir visitá-los. Também não posso sair do país para nenhum outro, então não tenho o direito de ir e vir. E não consigo me inscrever em nenhum curso profissionalizante, porque todos também pedem a residência”.

Para ela, a resposta da Aima chegou tarde e não resolveu os problemas:

“Apesar de eu ter tido uma resposta, o prazo já se excedeu. Eu acho que essa resposta poderia ter vindo antes já se passaram mais de 90 dias úteis desde a entrevista”.

Aima e renovação de residência online

Nesse contexto, a Estrutura de Missão da AIMA segue com o serviço digital para a renovação de Autorizações de Residência (AR) expiradas, disponível no portal services.aima.gov.pt.

O acesso é feito progressivamente, por ordem cronológica, e começou pelas AR mais antigas. O serviço atende tanto titulares já notificados para pagamento das taxas quanto aqueles cujos documentos expiraram entre 22 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020, mesmo que não tenham recebido notificação.

No portal, é possível acessar a área pessoal, agendar, submeter e validar documentos necessários para a renovação. Já as AR CPLP seguem procedimento próprio, também na mesma plataforma.

De acordo com a AIMA, autorizações expiradas entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025 seguem válidas até 15 de outubro de 2025, conforme o Decreto-Lei n.º 85-B/2025. A Estrutura de Missão é responsável pelas renovações expiradas até junho de 2025, enquanto a AIMA assumirá os processos posteriores.