Aima explica como corrigir dados, renovar residência e resolver erros no Portal das Renovações
Órgão das migrações tem oferecido orientações em relação a temas que têm recebido diversas queixas por parte dos imigrantes que tentam renovar seus títulos de residência
- Lisboa
Maio 14, 2026
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) tem oferecido nos últimos dias algumas orientações sobre o processo de alteração e correção de informações e dados e submissão de documentos na plataforma do órgão.
Os avisos são uma espécie de resposta a milhares de queixas de pessoas que têm encontrado problemas e falhas nas plataformas da Aima, que não conseguem atualizar seus dados e enfrentam longos período de espera para a aprovação de seus pedidos de renovação de residência.
Uma das orientações divulgadas pela agência diz respeito à submissão online de documentos assinados digitalmente. A assinatura pode ser feita por meio do Cartão de Cidadão — que brasileiros residentes em Portugal podem emitir durante a validade da autorização de residência, desde que possuam o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres —, da Chave Móvel Digital, utilizada para acessar serviços públicos e privados e assinar documentos eletrônicos pelo celular, ou ainda do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, mecanismo que permite validar funções profissionais, como administrador, gerente ou diretor de empresa, para acesso a determinados serviços públicos.
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A assinatura desses documentos para pedido de autorização de residência pode ser feita pela própria pessoa ou pelo seu representante legal ou mandatário devidamente habilitado. Os documentos devem ser submetidos em cada processo por meio do Portal das Renovações.
A Aima ainda anunciou que já é possível iniciar o processo de renovação dos títulos de residência que vencem em julho e agosto de 2026 por meio do mesmo portal.
Agendamento presencial
Outra dica oferecida pelo órgão diz respeito a um agendamento para atendimento presencial na Aima. Para isso, a pessoa deve utilizar o formulário do Contacte-Nos e escolher o assunto desejado. Caso ela não encontre o tema desejado, deverá enviar email para geral@aima.gov.pt com dados como nome completo, data de nascimento, nacionalidade, e-mail para contato e motivo do pedido.
A Aima esclarece que o pedido deve ser feito apenas uma vez e que alguns agendamentos são feitos automaticamente por meio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no momento da emissão do visto ou por meio da Aima, para processos em curso, como autorizações de residência, feitos através dos portais oficiais, como o Portal das Renovações e o Portal de Serviços. Nenhum agendamento é feito por telefone.
Problemas com o Portal das Renovações
Caso o imigrante tenha tido algum problema para acessar o Portal das Renovações, a solução é registrar a dificuldade no site Contacte-Nos. No Assunto, escolha “Portal das Renovações” e no Subtipo do Assunto, escolha “Comunicar problema”. Em seguida, preencha seu email, indique informações como nome completo, data de nascimento, nacionalidade, telefone e e-mail válidos e número de título de residência.
Na sequência, a pessoa deve anexar uma imagem com o print da tela com o problema visível, cópia do título de residência e um documento com um texto simples explicando o problema e indicando o email.
A opção é destinada apenas a problemas de acesso à plataforma. Caso a pessoa queira realizar outras alterações, como de número de NIF, NISS, morada, email ou número de utente, existem outras opções no formulário do portal.
Renovação de autorização de residência para investidores
Por fim, a Aima ainda ofereceu dicas sobre o pedido de renovação da Autorização de Residência para Investimento (ARI). O órgão destacou que o NIF tem que estar associado ao registro do requerente. Caso o pedido seja feito por um advogado ou por um terceiro devidamente autorizado, a pessoa poderá indicar o email profissional com a indicação do NIF e o Título de Residência (TR) de cada requerente que represente.
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Caso o NIF não esteja correto ou não conste, é preciso pedir a alteração no portal Contacte-Nos no Tipo de Assunto “Portal das Renovações” e no Subtipo “Retificar ou inserir Número de Identificação Fiscal (NIF)”. A pessoa deve esperar dois dias úteis para aí concluir o registro e avançar com o pedido de renovação.
Também é possível alterar morada, email, NISS ou número de utente. O órgão ainda lembra que deve ser apresentada a certidão que comprove a situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
renan@revistaentrerios.pt
