Aima ordena saída de 23 mil imigrantes; EntreRios teve acesso a documento e conversou com brasileira notificada: “Fiquei assustada”

Cerca de 23 mil imigrantes foram notificados para abandonar Portugal em 2025, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) repercutidos pela Agência Lusa, em um aumento expressivo em relação ao ano anterior.

Um comunicado da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), obtido na íntegra pela reportagem da EntreRios, detalha como funcionam essas notificações, incluindo prazos, possibilidade de recurso e consequências legais.

O que diz o documento da Aima

No comunicado analisado pela reportagem, a Aima informa um indeferimento do pedido de autorização de residência, com base no artigo 88.º da Lei n.º 23/2007.

A decisão ocorre por falta de cumprimento dos requisitos legais. O documento também informa que o imigrante pode apresentar reclamação por meio do portal de serviços ou recorrer à via judicial no prazo de três meses.

Intitulada “Notificação de Abandono Voluntário do Território Nacional”, a comunicação estabelece um prazo de 20 dias para deixar o país. A Aima admite a possibilidade de prorrogação, levando em conta fatores como tempo de permanência, filhos matriculados na escola e vínculos familiares ou sociais. O pedido pode ser feito por e-mail ou presencialmente em uma unidade da agência.

Um dos casos ao qual a EntreRios teve acesso é o de uma brasileira, que prefere não se identificar por medo de represálias. Ela recebeu o documento e relatou surpresa com a decisão.

“Fiquei assustada porque não esperava que isso poderia acontecer. Apesar do meu caso ter sido indeferido antes, achava que poderia mudar de artigo ou enviar novos documentos”, afirma.

Ela diz que vive em Portugal há dois anos, período em que trabalhou, contribuiu para a Segurança Social e criou vínculos no país. “Foi horrível ver uma notificação de abandono voluntário. Eu construí a minha vida aqui, tenho laços e foi o país que escolhi viver”, relata.

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O documento alerta ainda que, caso o prazo não seja cumprido, a imigrante pode ser detida por permanência ilegal e submetida a um processo de afastamento coercivo, conforme previsto na legislação portuguesa.

Além disso, a Aima orienta que seja feita a comprovação da saída de Portugal e do Espaço Schengen, com envio de documentos. Também é mencionada a possibilidade de retorno voluntário com apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), com contatos disponibilizados no comunicado.

Aumento de notificações

Os 23.134 imigrantes notificados para abandonar voluntariamente Portugal em 2025 representa um salto expressivo em relação a 2024, quando foram registradas 444 notificações e 195 processos administrativos de expulsão.

Também foram instaurados 298 processos de expulsão administrativa e tomadas 91 decisões nesse âmbito.

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Além disso, os dados do RASI indicam que as autoridades realizaram 4.627 ações de fiscalização em 2025, com identificação de 1.006 cidadãos em situação irregular.

No controle de fronteiras, foram contabilizadas 2.140 recusas de entrada, principalmente por falta de documentação ou visto válido. Entre as nacionalidades, brasileiros lideram, com 749 recusas, seguidos por angolanos, com 396.

O relatório também aponta um crescimento de 251,3% nos crimes relacionados à imigração ilegal, totalizando 1.205 ocorrências.

Entre os tipos de crime, destacam-se os casamentos por conveniência, que passaram de 12 casos em 2024 para 60 em 2025.

A subida no número de notificações ocorre em um momento em que ainda não está em vigor a nova lei que pretende acelerar o afastamento de imigrantes em situação irregular. A proposta foi aprovada pelo Governo em março e segue em discussão no Parlamento.

flavio@revistaentrerios.pt