Algoritmos e IA: especialistas defendem que regulação é essencial para garantir confiança da sociedade
Em novo livro, professor Virgílio Almeida destaca como os algoritmos colaboram para direcionar a atenção e o consumo de determinados produtos e conteúdos
- Lisboa
Abril 30, 2026
A Inteligência Artificial (IA) e os algoritmos não fazem parte apenas de uma dimensão super conectada ou de uma realidade apenas dos países mais desenvolvidos. Isso porque essas tecnologias estão em todos os lugares, seja do alarme do smartphone ao serviço de streaming ou de música a que todos nos conectamos ou às decisões mais simples do nosso dia a dia como fazer uma lista de compras do mercado.
Mas os debates sobre os limites e dominações impostas por essas tecnologias ainda estão distantes da sociedade. Diversos países, entidades e instituições governamentais e privadas já vêm debatendo a possibilidade de regulação e controles no uso de algoritmos por parte das big techs, donas de dados e informações essenciais de qualquer pessoa com presença digital.
Se por um lado, há a preocupação sobre a utilização dessas informações para manipulações e usos políticos e econômicos, por outro há a defesa, por parte das empresas de que isso faz parte da liberdade de expressão e da construção de mais inovações para o mundo.
O cenário se torna ainda mais complexo com disputas geopolíticas envolvendo o desenvolvimento da Inteligência Artificial por parte de China e Estados Unidos e o crescimento no número de novos produtos e serviços tecnológicos.
Em meio a esse cenário, Lisboa recebeu nessa semana o lançamento do livro “Política dos Algoritmos – Instituições e as Transformações da Vida Social”, que debate como os sistemas algorítmicos não são ferramentas técnicas, mas sim agentes normativos capazes de transformar a sociedade.
A obra, editada pela UBU, é de Virgílio Almeida, professor emérito de ciência da computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ex-secretário Nacional de Política de Informática e ex-presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
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Ele esteve em Lisboa para a realização do projeto cultural Duetos – Diálogos Além-Mar, intitulado Algoritmos em Debate: Instituições e IA promovido pela associação Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE). Virgílio esteve ao lado da portuguesa Helena Moniz, presidente do Comitê de Ética do Center for Responsible AI e coordenadora do projeto Bridge AI, iniciativa que pretende capacitar Portugal para uma implementação responsável e informada do AI Act, legislação da União Europeia para regular o uso de inteligência artificial.
A reportagem da EntreRios conversou com exclusividade com Virgílio e com Helena para entender o avanço na utilização dos algoritmos e de Inteligência Artificial (IA), como anda o cenário atual das regulações e quais os grandes pontos de disputa e conflitos envolvendo essas tecnologias. Confira abaixo:
Virgílio Almeida
Qual é a ideia central por trás do livro Política dos Algoritmos – Instituições e as Transformações da Vida Social?
A ideia é trazer ideias novas sobre como controlar esse processo de algoritmização da sociedade que está presente em inúmeras atividades do nosso dia a dia: para onde você vai, onde você faz suas compras, nas transferências dos bancos, no envio de exames médicos. A ideia do livro foi olhar para os algoritmos como instituições que não são apenas instituições políticas. A família ou um clube são instituições, porque estabelecem regras que acabam moldando o comportamento das pessoas no sentido de criar os limites e de dizer o que pode ou não pode.
A ideia foi começar a pensar em usar mecanismos semelhantes às instituições democráticas para controlá-los. O controle dos algoritmos não deve ser vista apenas burocraticamente, mas sim como um processo democrático que envolva a sociedade.
A questão dos algoritmos, principalmente desde o surgimento das redes sociais, já é debatida há algum tempo, mas você acha que houve uma complexidade do debate com o fortalecimento da Inteligência Artificial (IA)?
Há uma complexidade grande porque a sociedade depende cada vez mais de todas essas plataformas, de relações sociais, de serviços, de cultura, música, cinema. Por trás disso, há um processo de recomendação que é uma busca desses algoritmos pela atenção das pessoas. Informação existe à vontade. A atenção é algo limitado, escasso. Então, em que você vai fixar a atenção?
Isso importa porque a atenção é o tempo que vai te permitir ver mais publicidade e trazer mais recursos para as plataformas. Essa briga ocorre com os algoritmos de recomendação que tentam chamar a sua atenção com o que ele acha que você vai se interessar. Muitas vezes, o que atrai a atenção é o conteúdo violento, falso ou que desperta ódio.
Como isso modificou os debates sobre a regulação das redes sociais?
Esse uso dos algoritmo mudou esse comportamento e aí criou inclusive esse novo elemento que são os influenciadores, aqueles que atraem a sua atenção para um determinado tema. Então, complicou também a regulação disso, tanto que a regulação das plataformas e da IA no Brasil ainda não saíram.
Da IA também não porque ela é usada na criação desses algoritmos com a capacidade de serem algoritmos de persuasão, em que você troca o interesse e tira a autonomia da pessoa, vai direcionando.
E para que essa regulação não saia do papel também existem diversos interesses econômicos e políticos envolvidos, correto?
As grandes companhias de tecnologia detêm os recursos, determinam o que traz e o que não traz interesse e direcionam a opinião pública se quiserem. É um domínio muito grande. E elas são companhias privadas em que o Estado não tem nenhuma capacidade de determinação, exceto através dos processos regulatórios. Algumas empresas dizem que o “processo regulatório vai engessar a inovação”.
Alguém pode falar que, por exemplo, na indústria de aviação não tem regulação? Basta entrar em um avião que você vai ver todas as regulações. A regulação traz confiança. Se você compra um remédio, tem uma regulação por trás daquilo. Você tem a confiança de estar comprando algo que não vai te fazer mal. A regulação não é a antítese da inovação. Ela ajuda a estabelecer os limites para buscar a confiança da sociedade.
E como os países têm colocado essa regulação em prática. Recentemente, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez, anunciou um plano de regulação das redes sociais no país. Como tem sido esse processo para a regulação pelo mundo e quais as principais dificuldades?
A gente tem visto as dificuldades que a Europa tem para implantar o AI Act (regulação de inteligência artificial da União Europeia). É importante dizer que os discursos recentes do Pedro Sanchez e também do presidente Lula que possuem esse objetivo comum podem ter diferenças nos detalhes, mas fortalecem a visão de que é preciso ter regras globais. Isso tem sido insistido também pela União Europeia.
E isso é importante porque as plataformas não têm território, precisamos ter regras que valem em vários países. O Sul Global tem discutido muito isso, por meio da Índia, Brasil, África do Sul. Há esses movimentos, embora também haja movimentos contrários a isso como é o caso do atual governo americano.
Mas é possível produzir regras globais sem ter os Estados Unidos incluídos, por exemplo?
É possível ter discussões, alguns países já têm regras. A Europa possui o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), para controle de plataformas, o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), para a concorrência no setor tecnológico, o Brasil possui regras para os direitos dos cidadãos, para a proteção de dados.
É possível mas vai depender dos interesses envolvidos. E existe essa grande disputa entre China e Estados no domínio dessas tecnologias e da inteligência artificial.
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Considerando essas questões geopolíticas, quais serão os próximos desafios envolvendo o uso dessas tecnologias?
O primeiro deles é a incerteza em relação a quais serão os resultados dessa disputa. Um artigo recente do New York Times dizia que os economistas já não acham que a inteligência artificial não vai afetar tanto o trabalho, ou seja, estão revendo a questão do impacto no trabalho.
Em relação às guerras, temos a utilização de IA nos sistemas militares, nos conflitos, nas possibilidades de vigilância. São grandes temas que estão diretamente ligados aos poderes econômico e político e que vão requerer regras que não existem ainda.
Helena Moniz
Você poderia falar um pouco mais sobre o que é o projeto Bridge AI e como está o setor de inteligência artificial em Portugal?
O Bridge AI foi um projeto nacional, de duração de um ano e essa foi a primeira vez que o país lançou projetos de ciência para apoiar a decisões políticas com base em evidências. Juntamos juristas, e eticistas, engenheiros, artistas, sociedade civil, foram muitas áreas distintas divididas em cinco grupos de trabalho. Entre eles, alguns olharam para ferramentas de análises de risco que já existem em Portugal.
Um segundo grupo analisou os procedimentos éticos para o desenvolvimento de tecnologias para apoiar academias e instituições em geral; o terceiro foi relacionado ao regulamento da inteligência artificial (AI Act); o quarto foi em tornar a lei mais acessível ao público e como isso afeta a vida das pessoas; e o quinto grupo fez uma comparação entre o regulamento europeu e os quadros legais do Canadá, Singapura, Coreia do Sul, Japão e Brasil, porque há muitos pontos em comum e muitos receios sobre esse assunto.
Como está essa preocupação em âmbito mundial?
A gente pode dizer que há uma preocupação geral mundial com vários organismos mundiais ou a OCDE e a ONU a apoiar internacionalmente cada vez mais as decisões estatais. Houve um crescimento enorme em relação às preocupações com a governança de IAs e isso se dá muito por conta dessa influência das big techs que possuem seus próprios algoritmos.
E não são só as empresas americanas, também temos as chinesas. Hoje temos China e Estados Unidos competindo em iguais condições e com uma distância enorme em relação aos outros. Ainda que o Brasil, Índia e Arábia Saudita estejam a crescer muito neste espaço no sentido de criar os seus próprios modelos de inteligência artificial, ainda há esta preocupação de que a IA está nas mãos de alguns poucos.
Como você tem visto a regulação da IA por parte da União Europeia, por meio do IA Act?
Esse tem sido um tópico de debate que tem avançado. Já estão a ser implementadas todas as fases e até agosto de 2027 tudo já deve estar funcionando. Já estão destinados os organismos que irão auditar e realizar todo esse trabalho. Em Portugal será a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações). Mas mais importante que ter os organismos é fazer com que as pessoas compreendam o que está acontecendo e isso é uma parte da moeda que me preocupa em especial.
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Como trazer as pessoas para essa discussão? Isso é algo próximo de acontecer ou ainda há muitas barreiras?
Devem haver organismos que vão fiscalizar este regulamento, mas se não houver compreensão da sociedade ou se houver algum distanciamento da sociedade a coisa não funciona. A parte mais difícil é trazer as pessoas para a discussão. Talvez existam pessoas que não querem mesmo saber e outras que não sabem o que significa, têm algum distanciamento em relação a isso e não conseguem entender.
Nós temos que fazer com que todos saibam o que é para depois decidirem se querem ou não querem usar. Não podemos forçar as pessoas a usarem IA quando não faz sentido culturalmente para elas fazerem isso. Temos que perceber o que funciona ou não funciona para que aí as pessoas possam tomar essas decisões.
E também existe uma politização muito forte para uma rejeição em relação à regulação e à conscientização sobre as práticas para o uso de IA?
Existe essa politização muito forte e existem muitos extremos. É quase como se fossem religiões e há muitas opiniões e muito extremadas às vezes. Até mesmo quem trabalha na área ou por parte dos padrinhos destas tecnologias também há visões muito extremadas. E é difícil não transpor estes extremismos também para a sociedade. Perdemos todos sempre que há algum tipo de extremismo.
Quais serão os principais desafios para os próximos anos?
Eu acho que há um enorme desafio de literacia de inteligência artificial, de boas práticas, sejam elas individuais, coletivas ou governamentais. Como nós ainda estamos vivendo um momento muito quente nesse sentido ainda não conseguimos nos distanciar o suficiente para entender todos os impactos positivos e negativos que esta tecnologia tem.
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