Ana Paula Costa: “Não podemos compactuar com tratamento desumano. Emigrar não é crime”

À frente da Casa do Brasil de Lisboa há um ano, Ana Paula Costa comanda uma das instituições mais estratégicas no debate sobre imigração em Portugal. Ela atua diariamente na linha de frente da defesa de direitos, do combate ao racismo e da construção de políticas públicas mais justas para quem cruza fronteiras com o objetivo de viver no país.

Criada há 33 anos, a fundação atende cerca de duas mil pessoas por ano — que buscam apoio documental, inserção no mercado de trabalho ou acolhimento psicológico. Com formação sólida em ciência política e uma trajetória acadêmica marcada pelo estudo das políticas migratórias, Ana Paula lida com desafios que se acentuaram no último ano, devido a mudanças na legislação, à crise na gestão migratória e à relação com a Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Ela enfrenta também questões relacionadas à trajetória pessoal como mulher negra e imigrante. Em todas essas frentes, mantém-se como uma gestora que aposta em escuta, coletividade e construção de pontes.

Como resume a importância da Casa do Brasil?
É a primeira associação de migrantes brasileiros em Portugal, com mais de três décadas, que inspirou a criação de outras. Nosso compromisso é com os direitos das pessoas imigrantes, a igualdade e as relações entre os governos do Brasil e de Portugal. A essência é a defesa dos direitos dos imigrantes, e não apenas brasileiros. Aqui recebemos pessoas de todas as nacionalidades, inclusive portugueses em busca de programação cultural e apoio à empregabilidade.

Quantas pessoas a Casa do Brasil atende por ano?
Em média, duas mil pessoas recebem atendimento em nossos gabinetes de orientação e encaminhamento. Isso inclui apoio com documentação, inserção laboral e, mais recentemente, saúde mental, com atendimento psicológico. Nos últimos dois anos, a maior demanda tem sido documental. Muitas pessoas têm dificuldades para contactar os serviços de imigração a fim de regularizar ou renovar suas autorizações de residência.

Você completou um ano à frente da presidência. Qual é o balanço desse período?
Foi desafiador, pois a imigração esteve constantemente na agenda pública. Como a comunidade brasileira é a maior, está no centro dos debates, o que exige capacidade de intervenção para garantir os direitos. Também lidamos com muita desinformação, estereótipos e preconceitos. No campo da intervenção política, tivemos que ser estratégicos, refletir muito e agir com cuidado, porque nem sempre o debate é honesto ou equilibrado; muitas vezes, está focado nos aspectos negativos da imigração, em vez de suas contribuições.

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Algumas pessoas relatam dificuldades em conseguir ajuda via Casa do Brasil. Como está estruturado o atendimento hoje?
Nos últimos três anos, a demanda aumentou, especialmente em relação à dificuldade de renovação das autorizações de residência. Há dias em que o atendimento fica bastante cheio. Atendemos dentro da nossa capacidade e gostaríamos de expandir ainda mais, mas temos recursos humanos limitados. Fazemos um esforço enorme para atender a todos. Pode não ser imediato, mas ninguém deixa de ser atendido. Nossa equipe realiza um trabalho valioso e dedicado.

Como tem sido a articulação da Casa do Brasil com a Aima?
Mantemos diálogo, mas poderia ser mais próximo. A agência também é feita de trabalhadores que enfrentam muita pressão. É necessário investir em recursos humanos e tecnologia para melhorar o serviço. A transição do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) foi complexa, gerando insegurança e desmotivação entre os funcionários. Hoje, desconheço o número de funcionários que existem na Aima. Não há dados públicos. Se formos pesquisar os relatórios de balanço social do antigo SEF, até 2020 eram dois mil funcionários para dar conta do país inteiro.

Há espaço para cooperação entre Brasil e Portugal nesse contexto?
Sim. O Brasil pode aprender com Portugal em algumas áreas, e vice-versa. Por exemplo, o Brasil é um país gigante e, apesar das dificuldades, conseguiu desenvolver sistemas que funcionam, como o Gov.br, plataforma digital que centraliza serviços públicos e informações do governo federal. Já quando falamos em proteção de dados, o Brasil ainda tem muito a avançar, enquanto Portugal cumpre normas europeias. Essa troca bilateral pode trazer soluções para a organização e a tecnologia do serviço de imigração.

Como você avalia os episódios de xenofobia e os relatos de imigrantes barrados nos aeroportos, sem condições mínimas de acolhimento?
Vejo com muita preocupação, pois, independentemente da classe social, da origem das pessoas ou da cor da pele, não podemos compactuar nem naturalizar tratamento desumano e indigno. O imigrante não é um potencial criminoso. Emigrar não é crime. A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) fazem o controle de fronteiras, e é necessário pensar em formação, conhecimento e práticas de acolhimento da polícia, porque é ela que estará ali na chegada.

Você está em Portugal desde 2016. Por que escolheu o país?
Inicialmente, para concluir meu bacharelado em Ciências Sociais na Universidade de Coimbra. Acabei decidindo ficar para fazer mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais e doutoramento em Ciência Política. Apaixonei-me por Lisboa, uma cidade belíssima, e continuei aqui. Sempre estive envolvida em pesquisas sobre imigração e, durante meu percurso acadêmico, trabalhei como voluntária na Casa do Brasil. Continuei na associação até chegar à diretoria e, depois, à presidência.

Como é ser uma mulher negra em Portugal? Já sofreu preconceito?
Ainda existe resistência em aceitar que uma mulher negra ocupe espaços de igualdade. “Quem é você? Uma imigrante, mulher, negra, e vai querer falar de igual para igual comigo, que sou um homem branco e europeu?” Isso causa grande incômodo. Já sofri racismo e ouvi frases como “volta para a sua terra” e “quem é essa que pensa que vai falar com a gente como se fosse igual?” A sociedade ainda não aceita que mulheres — negras e imigrantes — saiam do papel de subalternidade. Quando isso acontece, o racismo vem muito forte e violento.

Quem é a Ana Paula fora da Casa do Brasil?
Sou reservada, apaixonada pelo samba e pela cultura brasileira. Gosto de ler, viajar e cuidar do meu gato, o Simão. O samba, para mim, representa resiliência, e isso me inspira. Uma das músicas que mais gosto é Foi um rio que passou em minha vida, de Paulinho da Viola.

E quanto à saúde mental? Como lida com a pressão do trabalho?
Acredito na terapia e na psicanálise, além de momentos de lazer e convívio com pessoas próximas. Pratico musculação, pilates e caminhadas e busco manter equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal. Tento não deixar o desespero tomar conta, porque há dias difíceis, especialmente quando surgem ataques pessoais e situações injustas. Não há um dia em que eu vá dormir sem refletir sobre o que aconteceu, sobre como posso agir melhor ou lidar com determinados desafios.

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Quando você descobriu sua vocação para a política?
Minha mãe conta que, quando eu era pequena, adorava subir na mesa de um restaurante para cantar e falar (risos). Na escola, lembro de ter feito uma mini manifestação porque não queriam deixar as meninas usarem azul no jogo de futebol. Muita gente não sabe, mas cresci na igreja evangélica, e lá você desenvolve essa prática de falar para as pessoas. Acho que houve muita influência disso também.

Ano novo, novos sonhos?
Tenho vontade de descansar e tirar férias, porque 2025 foi um ano intenso. Quero viajar para Cabo Verde. Sinto que dediquei muitos anos à vida profissional e agora busco espaço para viver outras experiências também.

Pretende permanecer em Portugal a longo prazo?
Penso, sim, em viver em Portugal. Não sei se para sempre — vamos reavaliando ao longo do tempo —, mas é o lugar para onde quero voltar. Para qualquer lugar que eu vá, seja no Brasil ou em outro país, sempre chega o momento em que digo: “Quero voltar para minha casa”. E a minha casa é em Santa Apolônia.

renata@revistaentrerios.pt

Esta matéria foi publicada na edição impressa de janeiro da EntreRios. Assine a revista aqui!