Assembleia da República derruba projeto que buscava criminalizar o racismo em Portugal
Iniciativa Cidadã foi à votação no plenário da Assembleia da República após a coleta de mais de 35 mil assinaturas
- Lisboa
Junho 12, 2026
O projeto de lei que visava tornar crime o racismo e a xenofobia foi derrubado pela Assembleia da República em votação na manhã dessa sexta-feira (12).
A Iniciativa Legislativa Cidadã, assinada por 35.602 pessoas e apoiada por mais de 80 organizações da sociedade civil, foi promovida pelo Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) e recebeu votos contrários por parte do PSD, Chega, CDS e Iniciativa Liberal.
O projeto tinha como objetivo promover uma reforma no Código Penal português para exigir uma proteção mais eficaz das vítimas de discriminação, corrigir uma falha relevante no atual enquadramento legal e buscar uma resposta penal considerada mais adequada a esse tipo de crime.
Os projetos que são originários de Iniciativas Cidadãs que possuem mais de 20 mil assinaturas se tornam projetos de lei para serem votados no Plenário da Assembleia da República.
“Lamentamos profundamente esse desfecho. Ao rejeitar esta proposta, a Assembleia da República perdeu uma oportunidade única para reforçar os instrumentos de combate a todas as formas de discriminação. A rejeição desta iniciativa não diminui a urgência do problema nem enfraquece o compromisso de quem diariamente luta por uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva”, afirmou o Grupo de Ação Conjunta em comunicado oficial divulgado após a votação.
“O debate e a votação de hoje serviram para clarificar escolhas, prioridades e alianças políticas. O PSD não teve nenhuma vergonha em afirmar a sua desconsideração com os valores da dignidade humana. Por isso votou hoje contra todas as propostas de alteração ao Código Penal, mas permitiu a passagem à especialidade da proposta do Chega que pretende “impedir que o crime de ódio restrinja a liberdade de expressão””, afirmou Nuno Silva, dirigente da ONG SOS Racismo, uma das envolvidas na elaboração do projeto de lei e na coleta de assinaturas.
O grupo afirmou, porém, que a luta para criminalizar o racismo em Portugal continuará por meio da mobilização de pessoas, organizações e instituições em defesa dos direitos humanos e da dignidade de todos.
“Apesar da rejeição da proposta, o trabalho não termina aqui. Continuaremos a defender que o racismo e a discriminação não podem ser tratados como fenômenos menores nem relativizados pelo Estado. Uma democracia mais justa constrói-se com igualdade de direitos, proteção efetiva das vítimas e responsabilização dos agressores”, destaca Nuno. O grupo também agradeceu a todos os que assinaram e apoiaram o projeto.
O que o projeto queria mudar
O texto sugeria alterações no artigo 240 do Código Penal, com o objetivo de tornar sua aplicação mais efetiva, além do agravamento de penas.
A presidente do GAC, Anizabela Amaral, explicou, em entrevista à EntreRios, explicou que a norma prevê a punição de prisão de um a cinco anos para quem impedir o acesso a um espaço público, que discrimine ou insulte alguém, uma pessoa ou grupo de pessoas em razão da sua orientação sexual, identidade de gênero, cor da pele, origem geográfica e etnia.
“Mas essa norma tem uma armadilha com dois requisitos que praticamente impedem sua aplicação. Ela diz que os atos devem ser praticados publicamente e que o comportamento seja praticado através de meios destinados à divulgação. Portanto, aquela conversa cara a cara, olhos nos olhos da pessoa que pratica esse ato e discrimina não vale nada”, ressaltou.
A mudança que era proposta pela lei buscava eliminar os dois requisitos do nº 2 do artigo 240, de forma que deixem de estar limitados à prática em público ou através de meios destinados à divulgação.
LEIA MAIS: Vini Jr. acusa Prestianni de racismo em jogo da Liga dos Campeões
“Tem que ser crime sempre. Estamos pedindo também um aumento da pena máxima para oito anos e que o comportamento discriminatório seja crime independentemente do meio. Se o ato for publicado nas redes sociais, posteriormente, a pena passa a ter um agravamento de um terço”, afirmou.
renan@revistaentrerios.pt
