Banco Master tentou comprar banco em Portugal, mas negócio não avançou; entenda o caso

O caso do Banco Master tem movimentado não apenas o noticiário econômico, mas também o policial nas últimas semanas por conta da liquidação extrajudicial do banco, da prisão do seu dono, Daniel Vorcaro, e das suas diversas conexões com o mundo político, econômico e judiciário.

Mas um episódio pouco lembrado dessa história é o de que, muito antes da tentativa de venda do banco para um fundo de investimentos em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Vorcaro já havia tentado uma expansão internacional por meio da compra do banco BNI Europa, localizado em Lisboa, Portugal.

A aquisição de 100% do BNI Europa pelo Master foi formalizada em 26 de novembro de 2021, com pagamento de sinal de 8,5 milhões de euros e o due diligence (processo de investigação e análise para avaliação de riscos financeiros, jurídicos, operacionais e compliance) concluído em dezembro.

O pedido de autorização foi protocolado no Banco de Portugal em março de 2022. “Tratava-se de um movimento de expansão internacional com forte simbolismo estratégico, que dependia da aprovação regulatória europeia, etapa em que a operação acabou não avançando”, diz Wagner de Moraes CEO da A&S Partners.

A tentativa de compra aconteceu em um momento de desconfiança para o BNI Europa, de origem angolana, e que estava sob pressão do banco de Portugal para mudar de dono, visando a redução de capitais angolanos no sistema financeiro português.

LEIA MAIS: Novas regras do Banco Central acendem alerta sobre a utilização do PIX em Portugal

À época, havia desconfianças quanto à origem do capital angolano por conta de diversos escândalos de corrupção no país african. “O BNI já tinha buscado um comprador na China e na Espanha e havia fracasso. O banco tinha acabado de receber um aporte do BNI Angola e que tinha o ex vice-governador do Banco da Angola (Mario Palhares) como principal acionista”, explica Enrico Cozzolino, CEO da Zermatt Partners.

Os investidores angolanos já tentavam vender a instituição desde 2019 e participavam ativamente da estrutura da operação, colaborando com o Master como uma tentativa de “salvar” o banco da falência ou de uma intervenção estatal.

“O Master assinou um contrato de compra e venda com os acionistas angolanos e deu entrada no pedido oficial de autorização. Juridicamente, esse processo é chamado de “alteração de participação qualificada”, o que significa que o comprador precisa provar ao regulador que tem condições de assumir o controle de um banco”, esclarece Marco Allegro, sócio do escritório Allegro & Souto Costa Advogados (ASC Law).

Segundo os especialistas, o objetivo do Master era o de ganhar o direito de oferecer serviços financeiros em todos os países da União Europeia, com o foco em atender brasileiros residentes na Europa e empresas com fluxo de capitais entre os continentes, além de facilitar operações de câmbio, investimentos internacionais e gestão de fortunas. Outro apontado por eles era a necessidade de fortalecer sua reputação no mercado europeu.

A operação, porém, foi travada pelo Banco Central Europeu (BCE) e não avançou. “Houve demora no processo, resistência do Banco de Portugal, reservas do Banco Central Europeu e dúvidas sobre a adequação da estrutura proposta, incluindo governança e composição da administração. Não há confirmação de uma irregularidade formal específica declarada pelas autoridades, mas o conjunto desses fatores gerou desconfiança regulatória”, destaca Moraes.

Enrico Cozzolino aponta que o pagamento total almejado pelo banco seria de 32 milhões de euros, enquanto a oferta do Master foi de somente 8,5 milhões.

“Esse provavelmente foi um primeiro sinal de fumaça. Se o plano de internacionalização e a estratégia de ter um hub brasileiro na Europa era tão importante para o banco, será que não valeria melhorar a proposta já que o Master tinha R$1,2 bilhão de reais?”, indica o especialista. Na época, o Master possuía 7,2 bilhões em ativos.

LEIA MAIS: Empresários brasileiros crescem em Portugal e geram novas oportunidades de trabalho

O valor total era inferior ao patrimônio líquido do BNI Europa que era entre 25 e 31 milhões de euros, chamando a atenção pelo desconto concedido.

O grande valor enxergado pelo Master, segundo especialistas não era o lucro da instituição, mas sim a licença bancária, ou seja, a autorização para atuar na Europa.

Allegro ainda analisa que o banco não conseguiu superar o “Fit and Proper”, um processo de avaliação que analisa a idoneidade, solidez, capacidade financeira e governança do adquirente.

“O BCE questionou a rapidez com que o patrimônio do Master cresceu no Brasil, de forma que o regulador Europeu decidiu por adotar uma postura conservadora, exigindo comprovação detalhada da origem dos recursos do Banco, da sua estrutura de controle e dos beneficiários. Diante da insuficiência de evidências consideradas satisfatórias para os padrões europeus, a operação foi interpretada como um potencial risco, o qual acabou levando para sua não aprovação”, reforça ele.

Para os advogados, o grande diferencial do sistema europeu foi o rigor de supervisão. “A aprovação de controle bancário depende de confiança institucional concreta, o que torna o processo mais lento, mas também mais restritivo”, detalha Moraes.

Allegro também destaca o rigoroso Mecanismo Único de Supervisão (MUS), no qual o Banco Central Europeu exerce uma supervisão direta sobre instituições financeiras e busca mitigar riscos sistêmicos e assegurar padrões elevados de governança, transparência e capitalização

“Em uma linguagem mais clara, exigem uma separação total entre os negócios pessoais dos donos e a gestão do banco, algo que o Master não demonstrou de forma convincente para os padrões europeus. Qualquer inconsistência ou lacuna informacional pode ser suficiente para inviabilizar a aprovação de operações desta natureza”, finaliza.

Não ficou claro se o valor de 8,5 milhões de euros de fato foi desembolsado pelo Master e se chegou até os investidores angolanos. Existe a especulação de que o dinheiro teria sido desembolsado para promover um reforço de capital do BNI Europa mesmo sem a concretização oficial do negócio, mas isso não foi confirmado oficialmente.

renan@revistaentrerios.pt