Brasileiros com títulos vencidos relatam dificuldade para obter subsídio de desemprego em Portugal

Brasileiros que vivem e trabalham em Portugal afirmam enfrentar dificuldades para receber o subsídio de desemprego, equivalente ao seguro-desemprego no Brasil, por causa de títulos de residência vencidos cuja renovação depende da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Apesar de contribuírem regularmente para o sistema previdenciário português, alguns imigrantes dizem ter o benefício negado porque os sistemas administrativos consideram os documentos caducados, mesmo quando há comprovantes de renovação em andamento.

A situação ocorre em um momento em que milhares de processos migratórios ainda estão pendentes após a extinção do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a transferência das competências para a AIMA. A demora na emissão de novos cartões de residência tem provocado um efeito em cadeia: trabalhadores que perderam o emprego relatam dificuldades para acessar direitos sociais básicos.

O subsídio de desemprego é pago pela Segurança Social de Portugal a trabalhadores que perderam o emprego de forma involuntária e estejam inscritos no centro de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Entre os requisitos estão contribuições suficientes para o sistema, inscrição ativa na busca por trabalho e comprovação de situação regular no país.

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No entanto, segundo relatos de imigrantes, a falta de comunicação entre órgãos públicos, como a AIMA e a Segurança Social, pode transformar a comprovação dessa regularidade em um obstáculo justamente no momento em que o trabalhador mais precisa do benefício.

Em entrevista à EntreRios, a brasileira Vanessa Maki afirma que iniciou o processo para solicitar o subsídio logo após o término do contrato de trabalho. No primeiro atendimento no centro de emprego, foi orientada a atualizar seus dados na Segurança Social porque seu título de residência estava vencido, embora ela já tivesse pago a renovação. Segundo Vanessa, a tentativa de resolver a situação acabou se transformando em um processo burocrático demorado.

“Fui entregar a carta de cessação do contrato e me disseram para ir à Segurança Social atualizar meus dados, porque eu tinha o recibo da renovação da AIMA. Quando cheguei lá, não havia senha. Disseram para eu voltar às seis da manhã para um atendimento que só abre às nove”, relata.

Sem conseguir resolver a questão presencialmente, ela agendou um atendimento por videochamada para enviar os documentos digitalmente.

“Enviei o recibo da AIMA mostrando que a renovação estava paga e que o documento vencido continuava válido até a decisão deles. Mesmo assim apareceu a mensagem dizendo que o pedido foi negado porque eu não tinha documento válido para residir em Portugal.”

Para Vanessa, o caso evidencia uma falha de comunicação entre os serviços públicos.

“A gente contribui, contribui, contribui e, quando precisa receber o subsídio, acontece isso. Parece que um órgão não se comunica com o outro.”

O brasileiro Alexandre Petarli viveu situação semelhante. Seu cartão de residência venceu em abril de 2025, e o processo de renovação se arrastou por meses por conta dos trâmites burocráticos da AIMA.

“Tentei contato várias vezes, mas não consegui resposta. Só meses depois recebi um e-mail para fazer o agendamento e entregar os documentos”, conta.

Ele compareceu ao atendimento, apresentou a documentação e realizou a coleta de dados biométricos. Em dezembro, recebeu uma declaração informando que o processo havia sido deferido, mas que o novo cartão de residência ainda seria emitido.

Mesmo assim, quando ficou desempregado e solicitou o subsídio, o pedido foi recusado.

“Quando dei entrada no IEFP, a pessoa olhou meu cartão de residência e viu que estava vencido. Entreguei a declaração da AIMA, mas não sei se ela foi digitalizada ou enviada. Dois dias depois recebi uma mensagem dizendo que o pedido tinha sido negado porque eu não tinha documento válido.”

Inconformado, Alexandre decidiu procurar atendimento presencial na Loja do Cidadão.

“Imprimi a declaração da AIMA, imprimi também a lei que diz que o documento continua válido e levei tudo. Eles analisaram o caso por quase duas horas.”

Após a revisão do processo, a decisão foi revertida.

“No final, trouxeram um documento dizendo que o subsídio tinha sido aceito. Mas, se eu não tivesse insistido e ido pessoalmente lá, teria ficado negado”.

Segundo Alexandre, os problemas não se limitam à análise do benefício. A própria entrega do novo cartão de residência também pode se tornar um processo demorado. Ele afirma que o documento foi enviado pelos Correios de Portugal (CTT), mas acabou devolvido.

“Recebi uma carta dizendo que tentaram entregar em fevereiro e que não havia ninguém em casa. Só que havia gente em casa para receber. Quando finalmente fui ao correio, o cartão já tinha voltado.”

Agora ele tenta descobrir onde o documento está: “Estou tentando ligar para a AIMA para saber onde o cartão foi parar. Já vai fazer quase um ano que meu documento venceu e eu ainda não recebi o novo.”

A insegurança documental também afeta a busca por emprego. Alexandre conta que uma amiga enfrenta dificuldades para conseguir trabalho justamente por ainda não ter recebido o novo cartão de residência. “Ela apresenta a declaração da AIMA dizendo que está tudo certo e que o cartão está em emissão, mas muitas empresas não aceitam. Elas querem ver o cartão físico”, completa.

A confeiteira brasileira Joana de Souza Felix relata um percurso ainda mais longo e instável entre AIMA e Segurança Social.

Após dar entrada no processo de renovação, cumprir exigências adicionais e aguardar meses sem uma resposta definitiva, ela decidiu solicitar o subsídio de desemprego. Mesmo informando previamente que seu documento estava vencido, recebeu a orientação de que isso não seria um impedimento, o que não se confirmou na prática.

“No dia seguinte, meu pedido já foi indeferido por falta de comprovante de residência legal em Portugal”, conta.

Joana tentou resolver a situação por diferentes caminhos, atendimento telefônico, envio de documentos online e idas presenciais a unidades da Segurança Social, mas afirma ter recebido orientações contraditórias ao longo do processo.

“Uma atendente disse que bastava enviar a declaração da AIMA. Outra afirmou que, sem o cartão de residência, não teria solução. Cheguei a ouvir: ‘sem carteirinha, você não vai conseguir receber’.”

Ela também questiona a lógica adotada pelo sistema.

“Eu paguei a Segurança Social normalmente por meses com o documento vencido. Para descontar, não é problema. Mas, para receber, isso vira um impedimento?”

Diante das negativas, Joana recorreu ao apoio jurídico. Segundo ela, somente após a intervenção de uma advogada foi possível avançar no processo.

“Foi preciso entrar com um pedido formal. Em cerca de 12 dias, consegui o deferimento. Sem isso, provavelmente continuaria com o pedido negado.”

Mesmo após o avanço, a insegurança permanece.

“Se vou conseguir receber tudo corretamente daqui para frente, eu não tenho certeza. A gente fica sempre insegura.”

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Especialista aponta possível ilegalidade

A advogada brasileira Vitória Valente, que atua em Portugal, afirma que tem acompanhado diversos casos semelhantes e aponta que a negativa pode ser juridicamente questionável.

“Em muitos casos, o título está formalmente caducado, mas o pedido de renovação foi feito dentro do prazo. A demora é exclusivamente da AIMA, não do cidadão”, explica.

Segundo ela, o atraso administrativo do Estado não pode prejudicar o acesso a direitos sociais.

“Quando o subsídio é negado apenas com base na caducidade formal do título, há fundamento para contestação judicial, inclusive contra a AIMA e a Segurança Social.”

Para a especialista, trata-se de uma falha que afeta diretamente trabalhadores que cumpriram todas as obrigações legais.

“É um direito social que não deveria ser negado nessas circunstâncias, sobretudo quando o trabalhador contribuiu e atende aos requisitos.”

Requisitos para ter acesso ao subsídio de desemprego

De acordo com as regras da Segurança Social de Portugal, o subsídio de desemprego é destinado a trabalhadores que perderam o emprego de forma involuntária. O valor mensal depende do histórico de contribuições e da idade do trabalhador, dentro dos limites definidos pelo sistema.

Para ter direito ao benefício, é necessário:

• ter trabalhado com contrato e contribuído para a Segurança Social por pelo menos 360 dias nos últimos 24 meses;
• estar inscrito no centro de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);
• solicitar o benefício em até 90 dias após a perda do emprego;
• comprovar situação regular de residência no país.

Imigrantes podem apresentar autorização de residência, visto com permissão de trabalho ou outro documento oficial que comprove a permanência legal em Portugal.

Procurada pela EntreRios, a Segurança Social ainda não se manifestou.

fernanda@revistaentrerios.pt