Centrais sindicais apontam três milhões na maior greve em 12 anos

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) afirmou que mais de três milhões de trabalhadores de todo o país entraram em greve nessa quinta-feira (11), em movimento convocado pela central e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) contra o pacote laboral proposto pelo governo de Luís Montenegro na Assembleia da República e que altera diversas resoluções trabalhistas. A UGT declarou que a adesão global à greve pode ter passado de 80% nos setores público e privado.

Desde a noite de ontem e ao longo de toda a quinta-feira, foram observadas diversas paralisações em serviços como os transportes, incluindo o Metro, Comboios, Carris, na educação, nos hospitais, na saúde, na coleta de lixo e nos aeroportos com o cancelamento e o adiamento de dois terços dos voos.

Estimativas feitas pelos economistas João Duque para a SIC Notícias e Pedro Braz Teixeira para o Portal Eco apontam um possível impacto entre 200 e 300 milhões de euros para a economia portuguesa, um impacto de 0,1% do PIB português.

A CGTP também apontou números da adesão à greve em grandes empresas e órgãos portugueses. Motoristas (90%) e cantoneiros (80%) da higiene urbana, bombeiros (97%), Juntas de Freguesia de Alvalade (56,5%), Arroios (100%) e da Pontinha (60%), CTT (70%), Emel (70%) e OGMA (55%) estão entre alguns dos serviços públicos que tiveram paralisação parcial.

Ao todo, mais de 90 escolas e museus e espaços culturais, como o Castelo de São Jorge, Casa Fernando Pessoa e galerias foram totalmente fechados. Os hospitais da Amadora, Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa e o Porto de Lisboa tiveram adesão total de 100%.

Entre as indústrias importantes nomes como Sagres (90%), Bimbo (100%), Avipronto (50%), Rangel Tabaqueira (100%), Cerealto (99%), Cerealis Beato (50%), Sonae (70%), Cimpor (44,4%), Ciarga (100%) e Valor Sul (100%) também registraram paralisações.

A última greve geral aconteceu em 2013, quando o país enfrentava uma grave crise econômica e enfrentava um resgate financeiro para se recuperar. Pela primeira vez a greve reuniu os dois principais sindicatos do país em um único movimento.

Centenas de pessoas chamadas pela CGPT e pela UGT se reuniram na praça do Rossio em Lisboa e caminharam até a Assembleia da República em São Bento protestando contra as medidas do governo. No Porto, a marcha se deu através da Praça da Liberdade e da Rua Dr. Magalhães Lemos.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, celebrou a grande adesão à greve e destacou que o movimento tinha como objetivo lutar contra as más condições de trabalho, os baixos salários e contra o pacote laboral proposto pelo governo Montenegro.

“Esse é um grande momento de indignação e de protesto em que os trabalhadores puderam expressar o seu sentimento relativamente às injustiças que estão em curso. Agora esperamos uma resposta por parte do governo quanto a essas reivindicações”, exalta.

A Confederação afirma que o pacote laboral precariza as condições de trabalho, facilitando a possibilidade de demissões em massa, retirando direitos trabalhistas, dificultando o acesso aos sindicatos, ao direito à greve e à contratação coletiva com caducidade automática ao fim de quatro anos.

Oliveira também atacou a proposta do governo que, ao não recuar em relação ao pacote laboral, teria sugerido subir o salário mínimo nacional para 1600 euros e para 3000 euros de salário médio. Ele lembrou que há um ano, o Governo firmou um acordo para o aumento de salário mínimo de 56 euros para 2026 e dez cêntimos no subsídio de alimentação.

“Queremos que o Governo ouça a maioria do povo português e retire esse pacote. O Governo se diz reformista e transformista, mas não é, está a precarizar as condições de trabalho que nos trouxeram até aqui. O Governo não conhece a realidade dos trabalhadores e está desesperado com o movimento que fizemos hoje”, criticou.

Oliveira fez referência a falas do governo que buscaram diminuir os impactos da greve de hoje. Montenegro afirmou que a greve não passou de 10% de adesão e que uma minoria participou das paralisações, gerando um “impacto mínimo”, e que a maioria esteve a trabalhar.

Oliveira apontou que as centrais sindicais não vão recuar e não devem mudar sua posição em relação ao eixo central do pacote laboral. As centrais cogitam estender a greve caso o governo não recue em sua posição.

O economista e ex-líder do Bloco de Esquerda, Fernando Louçã, ressaltou a importância de ter as duas principais centrais sindicais que são afastadas mas que se uniram em uma só reivindicação e em uma greve que não ocorria há 12 anos.

“Se entendeu a capacidade de convocação da greve e isso deu força às pessoas que não são sindicalizadas, mas que sentem o peso da precariedade, dos baixos salários e do risco de demissões. Por todos os pontos de vista, esta greve é um grande sinal político pela unidade e pela resistência a um governo de direita muito radicalizado”, destacou.

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O que o governo propôs

O objetivo é protestar contra um projeto de lei apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que traz modificações em mais de cem artigos do Código do Trabalho.

Entre elas estão a alteração dos modelos de contratos de trabalho a prazo, os chamados contratos temporários, como substituições ou picos de atividade, que podem ser a termo certo (com data de fim definida) ou incerto (sem encerramento definido).

O Governo quer ampliar a duração dos contratos a termo: de dois para três anos nos contratos certos e de quatro para cinco anos nos incertos. A proposta também prevê facilitar o uso desse tipo de vínculo pelas empresas, incluindo a retirada de um dos limites para a sua renovação.

Entre as propostas estão a possibilidade de pagar os subsídios de férias e de Natal de forma tradicional ou em duodécimos. O Governo também quer retomar o banco de horas individual e acabar com a regra que impedia a contratação de terceirizados após uma demissão coletiva ou extinção de postos de trabalho.

Além disso, propõe reduzir em duas horas por dia o período de amamentação no horário de trabalho e limitar essa licença a até dois anos. O pacote inclui ainda a redução da licença por luto em casos de aborto espontâneo e a definição de limites para os serviços mínimos em situações de greve.