Brasileiros que vivem em Portugal com base no regime especial de residência da CPLP podem ser diretamente afetados por uma proposta apresentada pelo partido Chega. O presidente da sigla, André Ventura, exigiu neste domingo (29) o fim do acordo que permite a permanência de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como é o caso do Brasil.
A medida será debatida na próxima sexta-feira no parlamento português, junto com as alterações do Governo às leis da nacionalidade e imigração.
Ventura quer revogar o mecanismo que permite que cidadãos da CPLP possam converter vistos de turismo ou de estudante em autorizações de residência em Portugal. O modelo tem beneficiado milhares de brasileiros nos últimos anos, oferecendo uma via legal para permanência no país sem necessidade de contrato de trabalho à chegada.
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“Estas medidas do Chega serão debatidas na sexta-feira, no parlamento, em conjunto com as propostas do Governo que alteram a lei da nacionalidade e o regime de imigração em Portugal”, afirmou o líder do partido.
No plano político, Ventura também deixou um aviso ao Executivo liderado por Luís Montenegro: “Só cumprindo desígnios fundamentais, com medidas concretas que não sejam de papel, é que o Chega estará disposto a assumir uma aproximação e a trabalhar para que o país mude efetivamente nos próximos meses”, declarou.
Além do fim do regime especial da CPLP, Ventura afirmou que o partido vai propor outras três mudanças estruturais: a criação de um regime de quotas para a entrada de imigrantes, a limitação do reagrupamento familiar e a retirada da nacionalidade portuguesa em casos de crimes graves cometidos por naturalizados.
Sobre essa última proposta, o líder do Chega reconheceu que há dúvidas quanto à constitucionalidade da medida, mas garantiu que o partido “vai insistir na possibilidade de perda automática quando são cometidos crimes graves por pessoas que adquiriram nacionalidade portuguesa”.
Questionado sobre como o diálogo será conduzido com o Governo PSD/CDS sobre as alterações legislativas, Ventura disse que a reunião está em vias de ser agendada.
“Ainda não está decidido se é uma reunião entre mim e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ou se será uma reunião entre uma delegação do Chega e uma delegação do Governo. Em qualquer caso, terá de ser nos próximos dias, porque a discussão é na sexta-feira. Da nossa parte, estamos abertos aos dois modelos”, concluiu.
*Com informações da Agência Lusa
