Congresso brasileiro ratifica o Acordo Mercosul-União Europeia
Com a promulgação do Congresso o acordo passa a ser oficialmente aprovado e agora aguarda o mesmo processo por parte de outros países
- Lisboa
Março 18, 2026
O Congresso promulgou nesta terça-feira (17), o Decreto Legislativo 14, de 2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto que foi aprovado pelo Senado no início do mês, prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. Com a promulgação, fica confirmada a adesão do Brasil ao acordo. As informações são da Agência Senado.
Durante a cerimônia, parlamentares e ministros destacaram o significado da ratificação do tratado, especialmente no contexto atual de instabilidade no cenário internacional.
“Um acordo como este, entre o Mercosul e a União Europeia, é um instrumento de verdadeira estabilidade internacional. Essa é a mensagem que o Congresso Nacional brasileiro transmite ao mundo nesta sessão de hoje: o Mercosul e a União Europeia, ao estabelecer este acordo histórico, escolhem o caminho da parceria, o caminho da tolerância, o caminho da paz”, disse o presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, agradeceu ao Congresso a aprovação do acordo. Ele lembrou que o texto aprovado conecta dois blocos econômicos que, juntos, representam mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial.
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“Não poderia deixar de destacar a importância do feito de hoje, cujo significado vai muito além dos números. Em um momento em que o comércio internacional enfrenta tensões, em que o multilateralismo é frequentemente questionado, a parceria entre Mercosul e União Europeia representa uma escolha clara pela cooperação, pelo diálogo, pelo fortalecimento do multilateralismo”, afirmou o vice-presidente.
Alckmin informou que já está previsto um plano de trabalho conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implementação do acordo, visando apoiar as empresas na adaptação às novas regras.
Recentemente, o Governo Federal também instituiu o Decreto 12.866/2025, que oferecem as chamadas salvaguardas bilaterais, mecanismos para a proteção comercial para o livre comércio e que protegem os produtores no caso de imposição de barreiras comerciais ou de aumento significativo das importações em relação à produção nacional.
O texto foi uma resposta às salvaguardas oferecidas para a proteção dos produtores europeus por parte da União Europeia, uma condição para que o acordo fosse assinado. Essa regra permitiria suspender preferências tarifárias se as importações de produtos sensíveis (como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel) do Mercosul aumentarem mais de 5% em relação à média de três anos (em volume). Antes o índice era de 10%.
O texto passa a entrar em vigor a partir da ratificação por parte dos países dos dois blocos. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que o bloco iniciaria a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus. Os parlamentares brasileiros têm a expectativa de que em 60 dias o texto já esteja produzindo seus efeitos.
Portugal ainda não aprovou a ratificação do acordo no Parlamento.
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