A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização que reúne os países que têm o português como idioma oficial, completou 30 anos na sexta-feira (17). A data marca um momento de reflexão sobre os avanços alcançados nas últimas três décadas e os desafios que ainda se impõem ao bloco.
A CPLP nasceu em 1996, impulsionada pelos esforços do diplomata e político brasileiro José Aparecido de Oliveira e favorecida pela aproximação política entre Brasil e Portugal. O diálogo entre os então presidentes Fernando Henrique Cardoso e Mário Soares foi decisivo para transformar o projeto em realidade
“Até os anos 1990, os dois países estavam sempre em rotas diferentes, desalinhados no projeto político. O Brasil teve momentos de crescimento enquanto Portugal viveu uma depressão econômica ao longo dos anos 1970. Nos anos 1980, Portugal retomou o crescimento, se aproximando da União Europeia, enquanto o Brasil enfrentava uma das piores crises econômicas da história”, afirma Juliano Feres, embaixador permanente do Brasil Junto à CPLP.
Com o realinhamento entre os países e a comemoração, por parte de Portugal, dos 20 anos da Revolução dos Cravos, que culminou em um processo de “descolonização traumático tanto para as ex-colônias quanto para os próprios jovens portugueses enviados à guerra colonial”, o projeto da CPLP começou a se desenhar. O contexto de fim da Guerra Fria que enfraqueceu os projetos comunistas na Angola e em Moçambique, a entrada de Portugal da União Europeia, a implantação do Plano Real e a integração do Brasil ao Mercosul também formavam o pano de fundo da criação da comunidade.
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No comando da organização desde o início de 2023, Juliano revisitou os principais marcos da história da CPLP, avaliou o papel desempenhado pela comunidade, comentou como mudanças de orientação política podem influenciar seu futuro e ressaltou a importância do Brasil no fortalecimento da organização. Ele também abordou os projetos de parceria e cooperação técnica desenvolvidos entre os países-membros e explicou o que ainda falta para que a CPLP conquiste maior visibilidade e seja percebida pela população lusófona como uma organização relevante.
Confira abaixo a entrevista exclusiva do embaixador à EntreRios:
Como funciona institucionalmente a organização?
Há um primeiro período de consolidação institucional, com a criação do secretariado que é executivo e não político, ao contrário do secretário-geral da ONU. Ele executa o que os Estados-membros determinam; é a nossa composição política que dá o rumo à instituição. Há uma particularidade importante: a CPLP decide por consenso, não por votação. Se um país não concorda, reabrimos a negociação até incorporar aquele que ficou de fora. Isso diferencia a CPLP das organizações tradicionais baseadas em maioria de votos.
Num segundo momento, já na segunda década, a CPLP encontra sua vocação mais natural: a cooperação técnica, por meio de projetos de saúde, educação, agricultura, manejo de águas. É uma via de mão dupla: ao adaptar um programa de cooperação à realidade de cada país, quem coopera também aprende e enriquece seus próprios métodos. Esse processo culmina no acordo de mobilidade, provocado pela presidência de Cabo Verde: afinal, de que adianta cooperar e trocar experiências se as pessoas não conseguem circular com facilidade entre os países?
Na prática, o que muda com o acordo de mobilidade? Ele ainda está longe de criar algo como um “Espaço Schengen” lusófono, certo?
O título do acordo provoca essa leitura, mas não é isso. O espírito é provocador, no sentido de apontar um objetivo de longo prazo. Algo como o modelo do Mercosul, em que se viaja de país a país apenas com carteira de identidade. Mas o acordo não estabelece obrigações: ele diz que cada país fará o melhor esforço dentro da sua capacidade soberana em matéria migratória, porque nenhum país abriu mão dessa soberania, como fizeram os europeus.
O que aconteceu depois foi que Portugal, no governo de António Costa, avançou com reformas migratórias, o chamado “visto CPLP”, que na verdade era parte da legislação portuguesa, não da organização. O Brasil também fez a sua parte: no fim de 2024, publicamos uma portaria conjunta do Ministério da Justiça com o Itamaraty facilitando o pedido de residência permanente para qualquer cidadão da CPLP que chegue ao país, ainda que o visto de entrada continue sendo necessário.
E como o senhor avalia essa restrição na política migratória promovida por Portugal recentemente?
Tenho certo cuidado em comentar, porque a prerrogativa é de Portugal e o acordo de mobilidade não cria obrigação, ele apenas define uma meta comum de facilitar a circulação de pesquisadores, empresários, estudantes e cidadãos. Na minha percepção, talvez o governo de António Costa tenha dado um passo maior que a perna, e a União Europeia sinalizou que aquilo extrapolava as regras do espaço Schengen. Com a mudança de governo, veio um ajuste legislativo rumo a uma política migratória mais controlada.
Não me cabe avaliar o processo português, mas é natural que se avance e recue conforme o momento político. Vivemos um período de polarização intensa, e os governos precisam dar respostas, inclusive simbólicas, às suas populações. Ao mesmo tempo, Portugal sabe que precisa de mão de obra jovem e dessa dinâmica migratória para seu crescimento econômico. Independentemente do caminho que tomar, o espírito do acordo continua sendo o de que os países da CPLP considerem esse espaço com mais atenção nas suas decisões migratórias.
Portugal, aliás, funciona também como porta de entrada para a União Europeia em diversos aspectos, não só migratório, mas empresarial. Não é à toa que a Apex-Brasil abriu escritório em Lisboa, mesmo já tendo um em Bruxelas: Portugal é uma plataforma estratégica para a Europa do Sul e uma ponte para os países africanos de língua portuguesa.
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Como o senhor descreveria os últimos anos da CPLP, incluindo o período de maior distanciamento do Brasil?
Depois daquele período inicial de consolidação e do período cooperativo que culmina na mobilidade, vivemos um certo marasmo nos últimos anos. Em parte pela pandemia, que paralisou o mundo inteiro, não só a CPLP. Mas também houve um distanciamento do Brasil em relação a Portugal, à África e aos organismos multilaterais, por conta de um governo que não via esses espaços como prioritários para a projeção internacional do país.
O reengajamento claro só acontece com o governo Lula, a partir de 2023. Retomamos um projeto de aproximação forte com a África, entendendo a CPLP como peça de um quebra-cabeça que junta a África lusófona, Portugal e a União Europeia. Estou aqui desde janeiro de 2023 e vivi exatamente esse processo: o Brasil sai mais forte na CPLP, e a CPLP sai mais forte com o Brasil, porque quando o Brasil recua, a organização fica restrita à relação de Portugal com suas ex-colônias, o que passa a impressão equivocada de que é um mecanismo de perpetuação da influência portuguesa. Com o Brasil presente, fica claro que estamos ali para “olhar no olho”. Somado, nenhum outro país da CPLP se equipara ao Brasil em nenhum quesito, e ainda assim caminhamos juntos porque entendemos que, assim, chegamos mais longe.
Por que, na sua visão, a população brasileira em geral conhece pouco os países lusófonos, ao contrário do que se vê aqui em Portugal?
Acho que isso tem muito a ver com as nossas proporções: somos um país colossal e um país desse tamanho caminha com passos de gigante, mas demora a se mover, porque a diversidade interna de interesses e problemas já é enorme (é difícil até olhar para os vizinhos da América do Sul). Isso não é exclusividade da CPLP, também vale para o resto do mundo. O brasileiro médio sabe que a gasolina subiu “por causa da guerra no Irã”, mas não tem muita noção do contexto internacional por trás disso. E isso não é só um problema brasileiro. Nos Estados Unidos, o cidadão médio muitas vezes nem sabe o que acontece do lado de fora do seu próprio estado.
Já em Portugal a conexão é mais forte, porque há uma geração, hoje com 70, 80 anos, que viveu a juventude sob Portugal colonial, quando Angola, Moçambique e Guiné-Bissau eram, formalmente, o próprio Portugal. Para o Brasil, isso nunca existiu, pelo contrário: fomos o primeiro país a reconhecer a independência dessas nações em 1975, mesmo em pleno regime militar. É injusto comparar o conhecimento que Portugal tem sobre suas ex-colônias com o do Brasil. São processos históricos muito diferentes. A nossa independência é do século XIX, sob a monarquia, enquanto a descolonização portuguesa é dos anos 1970.
A instabilidade política em alguns países-membros, como a suspensão da Guiné-Bissau, dificulta a integração?
Quando há ruptura democrática pela força ou regime autoritário, como uma junta militar que anula uma eleição não pode haver condescendência, isso está fora de questão. A população não escolheu aquilo, foi submetida a um processo violento e antidemocrático. Nesse ponto, acho que a CPLP foi muito assertiva ao suspender o país.
Mas nos processos democráticos, cada governo eleito terá mais ou menos interesse em se engajar com a CPLP, isso é uma opção legítima do povo. Se o Brasil elegesse um governo que não priorizasse o multilateralismo, o engajamento diminuiria, mas dificilmente sairíamos da organização. Isso não seria instabilidade do Estado de Direito, e sim uma escolha democrática, ainda que eu, pessoalmente, a considerasse infeliz.
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Pode dar exemplos concretos de projetos de cooperação da CPLP e do impacto deles?
A CPLP muitas vezes não é percebida como protagonista dos projetos que viabiliza. As pessoas veem a instituição parceira, mas não sabem que aquilo é um programa da comunidade. Dar visibilidade ao que fazemos é um dos nossos grandes desafios.
Vou dar alguns exemplos. Na área de saúde, há o programa de bancos de leite humano, desenvolvido pela Fiocruz e exportado para vários países parceiros, inclusive fora da CPLP. É uma tecnologia simples, de refrigeração básica, sem necessidade de congelamento, mas de impacto social enorme em regiões com alta mortalidade infantil, como o interior de Moçambique. Outro caso é o laboratório de análises clínicas de São Tomé e Príncipe que, durante a pandemia, foi transformado pela Fiocruz em laboratório de testes de covid-19, atendendo até países vizinhos do Golfo da Guiné que não tinham essa capacidade.
Na área cultural, concluímos este ano a terceira edição do Programa CPLP Audiovisual (PAV), que vai produzir cerca de 70 obras entre curtas, longas e documentários, incluindo coproduções entre países-membros, como Cabo Verde com Guiné-Bissau, ou Brasil com Angola.
Há ainda uma infinidade de programas técnicos: manejo de águas, envolvendo a Agência Nacional de Águas brasileira e congêneres portuguesas e angolanas, fundamental em arquipélagos como Cabo Verde, com pouquíssimo acesso a água potável, além de capacitação empresarial e de exportação, com a participação do Sebrae, da Apex-Brasil e de agências equivalentes em Angola e Portugal.
A área econômica é um foco da CPLP?
É muito recente (criamos a direção econômica em 2023) e não creio que seja a vocação natural da organização. Acho que a vocação da CPLP é, sobretudo, promover a língua portuguesa, especialmente no espaço digital, onde o português já é a quarta língua mais usada, muito graças ao Brasil ser um país extremamente digitalizado. A outra grande vocação são os programas de cooperação técnica, como os de manejo de recursos hídricos que estão em andamento em praticamente todos os países-membros.
Por que ainda falta visibilidade para as iniciativas da CPLP? É uma questão de falta de recursos?
Não acho que seja recurso. É preciso um planejamento de comunicação, e hoje a CPLP ainda é muito amadora nesse sentido. Há um núcleo de divulgação no secretariado, mas ele funciona mais para publicar nas redes sociais que “aconteceu uma reunião”, sem conectar isso ao dia a dia das pessoas. Falta um plano como o da União Europeia, que estampa placas de “obra financiada pela União Europeia” para mostrar concretamente onde chega o investimento coletivo. Hoje isso ainda não acontece com a CPLP, mas é uma meta razoável. Estamos, inclusive, começando a construir uma rede de comunicação entre as secretarias de comunicação dos governos-membros para traçar essa estratégia que hoje simplesmente não existe.
Para fechar: qual é a sua visão sobre o futuro da CPLP?
Estou aqui há três anos e meio e o balanço que faço é que a CPLP é uma instituição que depende muito do engajamento que conseguimos dar a ela. Isso vale para qualquer organização, mas a CPLP tem uma fragilidade particular: como existe uma percepção de afinidade natural entre nós, há também uma certa tendência à acomodação, como se coubesse sobretudo a Brasil e Portugal fazer tudo acontecer. Mas não é verdade, a gente avança com o entendimento de que todos nós achamos que aquilo ali é importante. A CPLP depende de um entendimento comum de que todos estão num projeto compartilhado e é por isso que o mecanismo do consenso tem tanta força.
Trinta anos parecem muito, mas não são tanto assim, nem para uma pessoa, nem para uma instituição. Acredito que o tempo vai consolidar ainda mais essa consciência do valor de sermos uma comunidade coesa, capaz de se apresentar com uma mensagem coletiva de união, de desenvolvimento equilibrado, de redução das assimetrias internas e, talvez de forma um pouco utópica, capaz de servir de exemplo para outros contextos além da própria CPLP.
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