Entenda quais são os principais tipos de vistos em Portugal além de estudo e trabalho

Portugal tem apertado as regras de imigração e cancelou, em outubro do ano passado, a modalidade de visto para a procura de trabalho, que permitia aos brasileiros ficar até seis meses em território português, além de acabar com as manifestações de interesse que permitiam aos imigrantes indodocumentados entrar com um pedido de autorização de residência.

As modalidades de autorizações de residência mais comuns são aqueles relacionados a estudos (D4) e a trabalhos (D1 para o visto de trabalho comum e D3 para investigadores e docentes), mas essas não são as únicas modalidades disponíveis. O país também oferece categorias voltadas para estimular as atividades econômicas.

Existem vistos especiais para empreendedores, nômades digitais, aposentados e investidores, por exemplo. Você sabe como eles funcionam?

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O Visto D7 é o Visto de Residência para Titulares de Rendimentos Próprios, que tem como público predominante os aposentados, embora não seja exclusivo a eles.

Ele também pode ser utilizado por pessoas que vivem de rendimentos passivos ou rendimentos próprios, como aluguéis, dividendos, investimentos, aplicações financeiras e lucros empresariais. O indeferimento para obtenção desse visto, porém, não ocorre por falta de renda, mas pela forma como ela é comprovada.

“É comum que candidatos apresentem documentação insuficiente, rendimentos instáveis ou não consigam demonstrar a recorrência financeira e a previsibilidade de ganho exigida pelas autoridades portuguesas. Por isso, o planejamento jurídico prévio é determinante para evitar exigências adicionais ou negativas. O governo quer ter certeza de que aquela pessoa não vai se tornar um peso para o Estado”, afirma Rafaela Campos Abrahão, empresária e advogada no escritório Abrahão Advogados.

Uma modalidade de vistos que se tornou comum para investidores era a de compra de imóveis no valor acima de 500 mil euros, que culminava no golden visa. Porém, esse tipo de visto foi revogado em 2023 e agora só é possível obtê-lo com investimentos no setor produtivo e na geração de empregos, além de investimentos em setores culturais e sociais e doações filantrópicas.

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Já o visto D8 é aquele voltado para quem exerce atividades profissionais de forma remota, os chamados nômades digitais. Nesse caso, é preciso ter um contrato de trabalho ou de prestação de serviços, rendimentos acima de quatro salários mínimos de Portugal (mais de 3,48 mil euros), além de comprovativo de alojamento no país.

“Observa-se uma procura crescente por alternativas ligadas à mobilidade global, que atendem um público que busca qualidade de vida sem necessariamente se vincular ao mercado de trabalho local”, destaca Rafaela.

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O Visto D2 é aquele destinado a estrangeiros empreendedores que querem abrir empresa em Portugal ou atuar como profissionais independentes. Ele permite que o empresário estabeleça uma nova empresa em Portugal ou leve uma operação já existente para o mercado europeu.

“Para isso, é fundamental apresentar um plano de negócios estruturado, demonstrando viabilidade econômica, potencial de geração de empregos ou impacto relevante na economia local. Ele não exige necessariamente a inovação tecnológica”, afirma a advogada.

Já os donos de startups, empresas que de fato possuem base tecnológica, também possuem uma modalidade de visto prevista para eles, o Startup Visa. Essa modalidade é um programa oficial do governo, é regulado por portarias específicas e gerido pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).

Ele exige a aprovação por uma incubadora credenciada em Portugal, que avaliará o andamento e desenvolvimento do projeto.

“É voltado à atração de empreendedores estrangeiros com projetos com caráter inovador e tecnológico, potencial de crescimento e geração de empregos e seja capaz de atingir determinado volume de faturamento ou investimento no médio prazo. Não é obrigatório que a empresa já esteja plenamente estruturada em Portugal. O programa, inclusive, é bastante utilizado por empreendedores que estão em fase de internacionalização ou expansão, desde que consigam apresentar um plano de negócios consistente e alinhado às exigências do ecossistema local”, explicou a especialista.

Para ela, a mudança para Portugal é um projeto de vida que exige uma visão completa, visando blindar o patrimônio e trazer segurança jurídica, de modo a não oferecer qualquer tipo de susto ou apuro para a pessoa que irá mudar.

“É preciso antecipar os riscos e organizar a vida do cliente para que ele possa focar no que importa: aproveitar a nova fase em Portugal com a segurança de que tudo foi feito dentro das regras”, finaliza.

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