Envio de notificações para abandono voluntário de imigrantes pelo governo português cresceu 5.110% em 2025

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) divulgado pelo Governo de Portugal apontou que 23.134 imigrantes foram notificados para abandonar o país ao longo de 2025.

O aumento foi muito significativo em relação a 2024, quando apenas 444 notificações foram realizadas. O crescimento ao todo foi de mais de 5.110% de um ano para o outro.

Também foram instaurados 298 processos de expulsão administrativa e proferidas 91 decisões. Outros 418 processos foram arquivados e 9 foram revogados.

Ao todo, 252 pessoas foram expulsas de Portugal. Dessas, 70 foram expulsas por conta de decisões administrativas, 22 por atuações na fronteira do país e 160 por cumprimento de decisão judicial de pena acessória à expulsão.

Os números do relatório ainda revelam que foram realizadas 4.627 ações de inspeção e fiscalização para controle de permanência ilegal em território luso. Foram identificados apenas 1.006 cidadãos em situação ilegal em um universo de 85.840 pessoas abordadas.

Já na chegada aos aeroportos, foram realizadas 2.139 recusas de entrada no país, sendo 55,96% (1.197 casos) por conta de falta de documentação válida comprovando a finalidade e condições de estadia. Ao todo, 749 pessoas (35,01%) eram brasileiras, nacionalidade que liderou as estatísticas de longe. Na sequência vieram cidadãos da Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.

O aumento dos números acontece no âmbito das mudanças das políticas migratórias do último ano, em que o Governo de Luis Montenegro apertou o cerco começou a apertar as suas políticas de imigração, culminando com a aprovação da Lei dos Estrangeiros, restrições impostas pela Lei da Nacionalidade, do aumento de recursos para a Aima e para a criação da chamada “polícia de imigração” que terá como foco a identificação, detenção e expatriação deles do país.

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As operações em aeroportos também foram intensificadas com o cerco da Polícia de Segurança Pública (PSP) a imigrantes que apresentem inconsistências sobre as estadas ou ausência de documentações que provem a residência no país.

No dia 19 de março, o governo também aprovou no Conselho de Ministros e apresentou oficialmente ao Parlamento uma proposta com o objetivo de acelerar o afastamento de estrangeiros encontrados e identificados em situação irregular em Portugal.

A proposta aprovada pelo Executivo introduz um conjunto de alterações que visam acelerar os processos de afastamento.

Entre as mudanças está o fim da notificação de abandono voluntário, que dava um prazo de vinte dias para que o requerente de autorização de residência responda ao processo e foi considerada pelo Governo uma “fase administrativa redundante”, bem como o reforço de mecanismos para incentivar o retorno voluntário.

O novo regime também prevê o alargamento dos prazos de detenção em centros de instalação temporária de 60 para 180 dias podendo ser prorrogados para mais 180 dias, e limita a utilização de pedidos de asilo como forma de atrasar processos de expulsão.

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O estrangeiro que esteja em situação irregular só pode evitar a expulsão se conseguir provar que vive no país há pelo menos cinco anos, segundo a proposta.

Mais números do Brasil

O Brasil ainda foi destaque no relatório em relação ao pedido total de pedidos de nacionalidade por tempo de residência em 2025. De 4.313 pareceres emitidos em relação aos pedidos, o Brasil foi o líder das estatísticas, com 1.461 retornos, seguido por Ucrânia, Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau. Ao todo, foram 79.070 pedidos de consulta à Aima.

Os brasileiros também aumentaram o número de pedidos de estatutos de igualdade de direitos e deveres, que permite o acesso aos mesmos direitos dos portugueses em áreas como o trabalho, economia e segurança social, além da possibilidade de voto no caso da igualdade de direitos políticos.

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Em 2025, foram registrados 22.614 processos, um aumento significativo em relação aos anos de 2024 e 2023, quando foram registrados, respectivamente, 18.752 e 9.826 processos.

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