Governo aprova acordo que pode facilitar validação de históricos escolares brasileiros em Portugal

O governo português aprovou na última reunião do Conselho de Ministros e enviou para o Parlamento a ratificação do tratado para a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário).

“O Acordo Complementar estabelece o enquadramento jurídico do reconhecimento mútuo de habilitações escolares entre os dois países, com o fim de promover a adequada integração escolar de alunos nacionais de cada Parte, para efeitos de prosseguimento de estudos nos estabelecimentos de ensino da outra Parte, reforçando a mobilidade educativa entre os dois países e intensificando as suas relações de amizade e cooperação”, diz o texto no site do Diário da República português.

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Com isso, tanto portugueses quanto brasileiros poderão reconhecer a equivalência do histórico escolar dos ensinos fundamental e médio (ou básico e secundário em Portugal) em ambos os países.

O acordo acontece por meio do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa assinado no dia 22 de abril de 2000, em Porto Seguro.

A concessão para a equivalência dos estudos foi assinada em 22 de abril de 2023 pelo presidente Lula e pelo então primeiro-ministro português António Costa, durante a primeira Cimeira, em Lisboa.

Para que o acordo seja de fato ratificado e entre em vigor é preciso de aprovação nas casas legislativas dos dois países. Mas os termos só serão conhecidos após a aprovação dos poderes legislativos.

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Enquanto em Portugal o documento foi enviado ao Parlamento, no Brasil o texto já circula pelo Congresso Nacional e aguarda aprovação. Aqui é possível conferir a tramitação na casa brasileira.

Hoje, sem o acordo, é necessário que o estudante brasileiro busque a validação do histórico escolar pela Embaixada para daí pode frequentar a escola nos níveis fundamental e médio.

Segundo informações da Embaixada, em um ano foram emitidos quase 16 mil documentos assinados. Com muitos brasileiros chegando ao país, os serviços ficaram mais demorados. Por isso, o orgão passou a pedir pela comprovação online da validação dos históricos escolares, algo que chegava a durar semanas antes disso.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação em Portugal estima que havia 178.133 alunos estrangeiros matriculados nos colégios, sendo 88.159 (49,5%) filhos de cidadãos oriundos do Brasil.

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