Governo aprova nova medida no Parlamento que restringe imigração em Portugal
A ideia foi acabar com as manifestações de interesse para quem fazia cursos profissionalizantes e para pais que tinham crianças matriculadas em escolas portuguesas
- Lisboa
Junho 15, 2026
O Governo português encampou e conseguiu aprovar mais um projeto de lei na Assembleia da República que restringe a entrada nos imigrantes no país. Dessa vez, ficará suspensa pedir a manifestação de interesse para aqueles que vieram a Portugal sem visto e pediram a autorização de residência como estudantes de cursos profissionalizantes.
Outra restrição será impedir que os pais que tenham crianças matriculadas em escolas portuguesas possam ter direito à residência. Agora essa passa a ser uma possibilidade apenas para crianças com nacionalidade portuguesa.
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Para além disso, o governo também retirou a possibilidade de deferimento tácito, ou seja, do deferimento que ocorre por conta do atraso na análise do processo da autorização de residência.
A antiga lei previa que “na falta de decisão no prazo previsto no número anterior [renovação], por causa não imputável ao requerente, o pedido entende-se como deferido, sendo a emissão do título de residência imediata”. Essa possibilidade fica extinta a partir de agora.
O Governo ainda acrescentou mais tempo para análise do pedido de residência e, com isso, passou de 90 para 120 dias para o pedido de um título de residência em “circunstâncias excecionais e devidamente justificadas, designadamente em razão da complexidade do processo, sendo o requerente informado desta prorrogação”.
Com essas novas medidas, o Governo acaba com as possibilidades de permitir a regularização de estrangeiros que cheguem ao país sem pedir um visto previamente.
Nos últimos dois anos, o governo Luis Montenegro tem restringido a imigração, com a aprovação da Lei dos Estrangeiros, Lei da Nacionalidade, criação de uma polícia para imigrantes, o fim da manifestação de interesse, entre outros mecanismos.
Essa foi uma primeira votação no Parlamento. Ainda haverá uma etapa para a discussão de especialidade, em que ainda poderá haver alterações e, na sequência, o texto vai à plenário para a votação final.
Na primeira votação, todos os partidos de esquerda se posicionaram de modo contrário e o Chega se abstivendo. Com isso, o projeto avançou e a previsão é que a nova norma entre em vigor para o mês de julho.
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