O Governo decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), agora com foco nas renovações de autorizações de residência, uma das principais queixas de imigrantes em Portugal.
A decisão foi tomada por deliberação escrita do Conselho de Ministros, esta quinta-feira (29), com o objetivo de atacar outras pendências no sistema.
Criada para resolver os mais de 400 mil processos acumulados por manifestações de interesse — herança do antigo SEF — a Estrutura de Missão atingiu plenamente a sua meta inicial, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo a Lusa, ainda na quinta, porém, a AIMA esclareceu que estão concluídos 85% dos 440 mil pedidos referentes a manifestações de interesse que estavam pendentes há um ano, quando entrou em vigor o Plano de Ação para as Migrações, existindo 69 mil que aguardam decisão.
Com a nova prorrogação, o grupo técnico manterá os meios, o conhecimento especializado e as sinergias já estabelecidas, agora orientados para outro gargalo da AIMA: os pedidos de renovação das autorizações de residência.
Atraso na renovação das autorizações de residência
Nos últimos meses, associações de imigrantes têm denunciado a dificuldade crescente em renovar documentos, o que deixa milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo após anos vivendo e contribuindo legalmente no país.
A incapacidade da AIMA de responder à demanda gerou incerteza jurídica, perda de empregos e dificuldades no acesso a serviços públicos.
A decisão do Governo pretende mitigar esses efeitos, utilizando a mesma lógica de força-tarefa que permitiu a recuperação de centenas de milhares de dossiês em 2024.
A nota oficial salienta ainda a colaboração entre entidades públicas e privadas como um fator essencial para o êxito da primeira fase e aposta nesse modelo para enfrentar o desafio das renovações.
