Imigrantes com residência legal em Portugal têm até esta terça-feira, 12 de agosto, para se inscrever no recenseamento eleitoral e garantir o direito de votar nas eleições autárquicas marcadas para 12 de outubro.
O prazo encerra 60 dias antes do pleito, conforme determina a lei, e o registro deve ser feito presencialmente na junta de freguesia correspondente ao endereço oficial do título de residência.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) lembra que brasileiros com mais de dois anos de residência legal ou com estatuto de igualdade de direitos políticos estão entre os grupos aptos a votar, desde que estejam devidamente recenseados.
LEIA TAMBÉM: Mobilidade sim, residência não: os limites da integração na CPLP
O voto vai eleger presidentes de Câmara (prefeitos), assembleias municipais e de freguesia.
Para brasileiros com estatuto de igualdade e cartão de cidadão, o registro é automático. Já aqueles sem o estatuto precisam apresentar título de residência temporária ou permanente.
Cidadãos de Cabo Verde devem comprovar dois anos de residência, enquanto estrangeiros de países como Argentina, Chile, Colômbia, Noruega, Islândia e Reino Unido (pós-Brexit) precisam residir em Portugal há pelo menos três anos.
Cidadãos da União Europeia também podem votar, desde que apresentem documento de identificação e certificado de residência permanente, acompanhado de comprovante de morada, se necessário.
EDIÇÃO DE AGOSTO: Gilmar Mendes em Lisboa e nas páginas da EntreRios
O recenseamento será suspenso a partir de amanhã e só voltará após as eleições, com exceção de atualizações resultantes de reclamações formais entre 3 e 8 de setembro.
Mais informações podem ser consultadas no portal oficial www.recenseamento.mai.gov.pt ou diretamente nas juntas de freguesia.
