Lula sanciona acordo sobre isenção de visto para brasileiros na Europa
Medida garante viagens de até 90 dias ao Espaço Schengen sem necessidade de visto e esclarece forma de contagem do período de permanência
- Porto
Março 9, 2026
O presidente Lula sancionou o acordo que mantém a isenção de visto para brasileiros em viagens de curta duração aos países do Espaço Schengen, na Europa. A decisão assegura que turistas e viajantes a negócios possam entrar nesses países sem a exigência do documento.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2025 e recebeu sanção presidencial na terça-feira, 3 de março de 2026.
Pelas regras, brasileiros podem permanecer por até 90 dias consecutivos nos 29 países que compõem o Espaço Schengen dentro de um período de 180 dias. O mesmo critério é aplicado aos cidadãos europeus que viajam ao Brasil.
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Contagem da permanência passa a ser feita em dias
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo estabelece de forma mais clara o período máximo de estadia permitido em território europeu.
De acordo com o ministério, o texto “traz uma definição exata do prazo máximo de estada permitido (em solo europeu), agora contado em dias, tornando, assim, mais seguras as viagens recíprocas dos nacionais de ambas as partes contratantes, pois se afastam definitivamente eventuais interpretações errôneas das autoridades de um país na contagem total dos dias de estada de um viajante estrangeiro”.
Com a atualização, deixa de ser usada a referência anterior de três meses a cada seis meses. O prazo passa a ser calculado em dias corridos, o que torna mais claro o controle do tempo de permanência.
Segundo o governo brasileiro, a alteração busca evitar dúvidas ou dificuldades para viajantes durante a estadia na Europa.
Acordo de reciprocidade existe há mais de dez anos
O Ministério das Relações Exteriores informou que o acordo de reciprocidade entre o Brasil e a União Europeia para a dispensa de visto já está em vigor há mais de uma década.
A regra se aplica apenas a viagens de curta duração, como turismo ou negócios. Permanências prolongadas, assim como atividades de trabalho ou estudo, continuam exigindo visto ou autorização específica.
O Espaço Schengen reúne a maior parte dos países da União Europeia e permite a livre circulação de pessoas entre os Estados participantes.
Sistema ETIAS deve entrar em vigor em 2026
Apesar da manutenção da isenção de visto, brasileiros precisarão solicitar uma autorização eletrônica para viajar à Europa a partir do último trimestre de 2026.
O documento faz parte do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, conhecido como ETIAS.
A autorização deverá ser pedida antes do embarque. A taxa prevista é de 20 euros por pessoa, enquanto menores de idade estarão isentos da cobrança.
