Compras públicas

Ministro do TCU denuncia erros e inconsistências em 80% dos dados do Portal Nacional das Contratações Públicas

O magistrado Benjamin Zymler afirmou que falhas nas informações dificultam o avanço de políticas públicas essenciais para o Brasil

Março 30, 2026

Ministro do TCU falou sobre a inconsistência de dados públicos em plataforma de compras públicas no Brasil. Crédito: Reprodução Internet

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, revelou que o Portal Nacional das Contratações Públicas, criado por meio da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) para reunir todos os dados das etapas preparatórias de licitações e contratos administrativos, possui uma inconsistência entre 75% e 80% dos dados. A informação foi verificada após a realização de uma auditoria do TCU que contou com a relatoria do próprio Zymler.

“Esse número mostra que há uma adesão muito grande dos órgãos municipais, estaduais e federais à ideia do portal, porém, falta consistência material nos dados do portal. Isso é algo que o tribunal vai continuar monitorando para verificar a evolução desse preenchimento de dados”, explicou o magistrado que ressaltou a importância da disseminação de informações corretas por parte de todas as entidades brasileiras para promover a maturidade e a integridade das licitações e dos contratos no Brasil.

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O ministro destacou que o Brasil atingiu R$1,1 trilhão em compras públicas, o que representa 10% do PIB. O montante, segundo ele, não envolve apenas um sistema de compras pelo menor preço de maneira impessoal.

“Nós estamos falando de volumes expressivos de recursos que servem para retroalimentar um banco de dados para políticas públicas. É também promover o desenvolvimento nacional sustentável. Se esses dados vêm com falhas, as políticas também são prejudicadas em seu planejamento”, analisou.

O magistrado pontuou a importância da contabilidade como um elemento para a transmissão de informações corretas e de viabilização de políticas públicas e de desenvolvimento econômico.

A falta de transparência e de clareza de dados contábeis pode, por exemplo, paralisar a possibilidade de darmos continuidade a investimentos da área de infraestrutura brasileira. A contabilidade é um viés fundamental em todos os vieses e todas as áreas”, finalizou.

As declarações de Zymler foram feitas nesta segunda-feira (30), em Lisboa, durante o Summit de Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico. O evento discutiu o setor de contabilidade e auditoria, abordando desafios e oportunidades da área, além de como a informação contábil impacta decisões nos setores público e privado.

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O encontro é promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e a FGV Conhecimento, com apoio da União dos Contabilistas e Auditores de Língua Portuguesa (Ucalp) e do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE).

renan@revistaentrerios.pt

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