Mora em Portugal e investe no Brasil? Veja o que muda no Imposto de Renda

Brasileiros que vivem em Portugal e mantêm investimentos no Brasil devem se preparar para mudanças na tributação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça (10) a criação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras — medida que pode alterar a rentabilidade líquida de quem investe no país mesmo residindo fora.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, afirmou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A proposta faz parte do pacote para compensar a alta do IOF e foi acordada com líderes partidários. O objetivo do governo é ampliar a arrecadação sem depender exclusivamente de cortes de despesas.

Outras mudanças relevantes para investidores brasileiros no exterior:

• Fim da isenção de IR sobre LCI, LCA, CRI e CRA, que passam a pagar 5%;

• CSLL sobe de 9% para 15% para fintechs e corretoras;

• Tributação sobre apostas online (“bets”) sobe de 12% para 18%;

• Estudo para elevar IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.

Além da arrecadação, Haddad afirmou que medidas de contenção de gastos serão debatidas em nova etapa, com a criação de uma comissão parlamentar.

Questionado sobre a fala do deputado Hugo Motta, de que o Congresso ainda não se compromete com a aprovação do pacote, o ministro classificou a posição como cautelosa: “Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, disse.

Para brasileiros em Portugal, as mudanças exigem atenção a contratos e carteiras de investimentos mantidos no Brasil, especialmente diante do fim das isenções em produtos tradicionalmente usados como proteção cambial ou de renda fixa.

*Com informações da Agência Brasil