Na contramão de Portugal, países europeus flexibilizam a entrada de trabalhadores estrangeiros

A retórica anti-imigração marcou vários países da União Europeia e os Estados Unidos nos últimos anos. Porém, o cenário começa a mudar — exceto em alguns países, como Portugal, que continuam na contramão da tendência (leia ao final da matéria).

Itália, Espanha e Alemanha, por exemplo, com populações cada vez mais carentes de mão de obra, estão flexibilizando suas políticas e buscando atrair novos trabalhadores. E não são os únicos no continente.

Na França, foi criada uma exceção à lei de imigração para conceder autorização de residência por um ano, com o objetivo de regularizar e reter mão de obra em áreas como saúde e tecnologia.

Na Irlanda, há um sistema explícito de atração de imigrantes qualificados, baseado em listas oficiais de ocupações elegíveis. Até mesmo países do Leste Europeu, como Polônia e República Tcheca, buscam suprir déficits de mão de obra industrial e logística.

“Tenho enxergado um movimento jurídico de ‘migração econômica dirigida’, com reformas voltadas a facilitar a entrada e a permanência de trabalhadores de fora da UE em categorias específicas — setores essenciais e ocupações em escassez —, combinando instrumentos do direito da União Europeia com regras nacionais”, afirma Daniela Poli Vlavianos, advogada especializada.

Para a advogada Maria do Céu Santiago, especializada em imigração em Portugal e no Brasil e sócia do escritório Hayman-Woodward, esse movimento ocorre em razão de fatores estruturais como o envelhecimento acelerado da população, a redução da força de trabalho ativa, o impacto prolongado da pandemia, a instabilidade geopolítica associada à guerra na Ucrânia e as exigências das transições digital e energética.

“Esse desequilíbrio compromete a renovação da população ativa e a sustentabilidade dos sistemas econômicos e sociais”, destaca. Nesse contexto, segundo Maria, a imigração deixou de ser uma escolha política ou ideológica e passou a ser uma necessidade econômica objetiva.

“Trata-se de uma resposta a desafios estruturais comuns a muitos países da região”, conclui. Os processos em cada um, porém, apresentam diferenças e necessidades distintas.

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O caso da Itália é um dos mais emblemáticos do movimento atual da UE, sobretudo posicionamento direitista da primeira-ministra Giorgia Meloni. Com o Decreto Tajani (Decreto-Lei nº 36/2025), seu governo restringiu os pedidos de nacionalidade apenas a filhos e netos de italianos e aumentou o rigor nas comprovações de vínculos. Recentemente, Meloni buscou suavizar essas ações.

“É uma solução de meio-termo: fecha-se uma porta histórica, mas abre-se outra, mais controlada e alinhada principalmente aos interesses econômicos do Estado”, avalia o genealogista especializado em cidadania italiana Murilo Mischiatti Pagotto.

Em resumo, o país sofre com a chamada “fuga de cérebros”, que tem levado italianos a buscar melhores oportunidades em outros países europeus. “Há interesse do governo em captar profissionais especializados, vistos como ‘culturalmente mais próximos’, em uma tentativa de equilibrar interesses econômicos e gestão demográfica”, analisa Tagid Lage.

O advogado brasileiro e europeu concorda e acredita que essa é uma solução paliativa para quem tem descendência italiana. “Vejo como uma esmola às pessoas que já nasceram italianas. Tenta-se oferecer um visto de trabalho a quem já teria esse direito adquirido no nascimento; por isso, não vejo como uma solução efetiva”, avalia.

Com uma população envelhecida, ele acredita que a Itália ainda precisará de mão de obra imigrante nos próximos anos. “A depender da formação e da especialização, o país manterá, por um bom tempo, uma rede mais aberta ao processo imigratório, especialmente para as profissões em falta”, destaca.

Na Espanha, o Real Decreto 1155/2024 alterou a Lei de Estrangeiros com o objetivo de regularizar imigrantes que já estavam no mercado de trabalho mas ainda não possuíam a documentação migratória necessária. Também foram criadas medidas para o processamento de vistos em até três meses.

Atualmente, a Espanha recorre a essa legislação porque sua população envelhece “e há menos pessoas em idade ativa, o que ameaça a produtividade e o financiamento do Estado Social”, ressalta a advogada especializada em imigração no Brasil e na Espanha, Simone Marins.

Ela destaca setores como construção, agricultura, saúde, TI e marketing e afirma: “A Espanha tem usado a imigração como política econômica para sustentar o crescimento e ampliar contribuições à seguridade, com forte participação de estrangeiros nos empregos criados”.

Recentemente, a Espanha também anunciou um plano para regularizar a situação de imigrantes que poderá beneficiar mais de 500 mil pessoas que estão há pelo menos cinco meses no país.

A Alemanha realizou uma reforma da imigração laboral com alterações no Skilled Immigration Act — lei que simplifica a entrada e a residência de trabalhadores imigrantes — e com políticas de atração de profissionais sob critérios legais definidos.

Entre as medidas estão a flexibilização do reconhecimento de diplomas acadêmicos, a possibilidade de entrada no país mesmo sem contrato de trabalho prévio e o foco em setores com alta demanda por mão de obra, como saúde, tecnologia e engenharia.

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“O país tem facilitado e continuará facilitando a chegada de imigrantes, sobretudo de países fora da União Europeia. Não é apenas uma percepção, mas uma decisão política bem estruturada, implementada com base na necessidade real do país”, destaca Lourdes Manzanares, diretora regional da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha no Paraná (AHK-PR).

Lourdes ressalta que o país enfrenta um fenômeno marcante de aposentadoria dos baby boomers, nascidos entre os anos de 1946 e 1964, que deve se intensificar até 2035, aumentando a pressão sobre o mercado de trabalho e o sistema previdenciário.

“Atrair trabalhadores qualificados tornou-se uma estratégia estrutural de longo prazo para garantir o crescimento econômico, a sustentabilidade da seguridade social e a continuidade da posição de liderança da Alemanha na União Europeia”, analisa.

Portugal na mão inversa

O país tem intensificado políticas restritivas à imigração, com a aprovação da nova Lei dos Estrangeiros, o avanço do projeto da Lei da Nacionalidade e iniciativas como a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), força policial destinada à fiscalização de estrangeiros em situação irregular.

As medidas restringem políticas favoráveis à imigração que marcaram o país nos últimos anos e aumentam o rigor na concessão de autorizações de residência e nacionalidade.

Esse cenário se impõe apesar da necessidade de ampliar a mão de obra em um país com população envelhecida e com crescente emigração em busca de melhores oportunidades. Em 2024, quase 65 mil pessoas deixaram Portugal, segundo dados do Observatório da Emigração. A previsão do Instituto Nacional de Estatística (INE) é que o país possa perder 2,4 milhões de residentes até o fim de 2100.

Segundo a advogada Maria do Céu Santiago, o mais provável é uma reabertura gradual alinhada aos padrões europeus, sob pena de comprometer o crescimento econômico. “Portugal atravessa um período de reorganização do seu sistema migratório, muito influenciado por limitações administrativas, pressão política interna e necessidade de reforçar mecanismos de controle e compliance”, avalia.

“A criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) deveria ao menos amenizar a omissão na prestação estatal de serviços essenciais aos imigrantes. Uma polícia migratória foi criada para fiscalizar trabalhadores estrangeiros indocumentados, situação que decorre, muitas vezes, da falha do próprio Estado”, afirma a advogada Simone Marins.

Para ela, a flexibilização envolve um componente político, mas vai além disso. “O Estado tem o dever de ‘arrumar a casa’, respeitando os direitos sociais, constitucionais e fundamentais dos imigrantes que já se encontram em território nacional e inseridos no mercado de trabalho e/ou integrados à sociedade”, finaliza.

A própria Simone Marins é um exemplo de pessoa que aproveitou as oportunidades abertas pela Espanha e decidiu trocar Portugal pelo país vizinho. Ela enxergou uma oportunidade de expansão para a ilha de Las Palmas e fará suas atividades por lá, mas sem deixar de lado o trabalho que já exerce em Portugal.

“Enxerguei uma oportunidade estratégica para os negócios por lá e coincidiu com o trabalho para a regularização de imigrantes que a Espanha vem realizando. Gosto de entregar soluções e resultados para meus clientes e isso não tem acontecido por fatores alheios a minha vontade. Acredito que a Espanha tem um grande potencial nesse sentido”, afirma ela.

renan@revistaentrerios.pt