Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é um dos mais famosos advogados dos círculos do poder brasileiro. Reconhecido por sua sólida formação jurídica e profundo conhecimento do sistema de Justiça brasileiro, ele construiu uma trajetória marcada pela capacidade de interpretar cenários complexos e articular teses jurídicas de elevado nível técnico.
Já trabalhou para quatro presidentes da República, mais de 90 políticos — entre governadores, deputados e senadores —, e atuou em casos de grande relevância política e institucional, como as operações Mensalão, Lava Jato e Caso Master.
Nesta entrevista à EntreRios, Kakay mantém o estilo sincero e as opiniões fortes que o caracteriza. Bate na atuação de Sergio Moro quando era juiz, no governo de Jair Bolsonaro (2019 a 2022) e na extrema direita.
LEIA MAIS: Livro analisa 40 anos da democracia brasileira com textos inéditos
Em viagem a Portugal para o Fórum de Lisboa, em junho, ele circulou por exposições, lançamentos de livros e debates culturais. “Eu venho muito a Portugal só para escrever um pouco de poesia nas ruas”, disse, poeticamente.
Como é advogar para políticos de tantos espectros políticos?
A minha defesa é técnica. Já advoguei para o ex-presidente (José) Sarney, o (Paulo) Maluf, e fiz a ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) no processo que libertou o Lula (2019). Eu só aceito um cliente se eu puder fazer uma defesa técnica e se me entregar 100% à causa. Não faço defesa com critério ideológico. Acho que todo mundo tem direito a uma defesa técnica, e eu tenho o direito de não aceitar certos clientes. Já fui procurado pelo (ex-presidente Jair) Bolsonaro e recusei.
Quais foram as principais mudanças no poder nos últimos dias?
Uma mudança importante é que, depois da operação Lava Jato (iniciada em 2014) houve uma espetacularização do direito penal. Quando a TV Justiça foi inaugurada, eu falei para o então ministro do STF Marco Aurélio Mello (responsável pela iniciativa) que eu era contra, especialmente para processos criminais. A Lava Jato era, na verdade, um projeto de poder coordenado pelo (ex-juiz e hoje senador) Sergio Moro e seus procuradores, que cumpriam uma série de ritos, como o de terminar com algumas empresas brasileiras e enfrentar um grupo político específico.
Você tinha operações, com buscas e apreensões, e prisões televisionadas ao vivo. Essa espetacularização e o excesso de publicidade mudam o processo penal e são uma espécie de condenação sem previsão legal. Quando você advoga em um processo que não tem pressão midiática, é muito mais fácil conseguir fazer valer o direito.
Essa foi a maior transformação no funcionamento da Justiça nas últimas duas décadas?
Tem outras questões que devem ser discutidas, como o excesso da participação do Judiciário na mídia. O Supremo está em um momento delicado, mas, para mim, é mais criticado pelos seus acertos do que pelos erros. Enfrentamos um momento muito difícil. Bolsonaro afrontou conquistas do povo e uma série de instituições quase foram destruídas por ele.
O Judiciário foi o poder que enfrentou o governo fascista do Bolsonaro, o Congresso completamente cooptado, e permitiu a continuidade democrática. Há, sem sombra de dúvida, uma reação contra o Supremo porque ele passou a ter um protagonismo muito grande. Eu já fui crítico de algumas questões do Judiciário, mas, hoje, ainda não é hora de criticar porque vivemos em um momento muito delicado em relação à democracia.
“O crescimento da ultradireita preocupa no mundo inteiro, e cabe a nós, democratas, fazer a resistência ao fascismo. Essa discussão de que não se deve falar sobre política só interessa a eles. A política é a essência da democracia. Para você defender a democracia e defender a chance de ter um Brasil mais igual e mais solidário, você tem que fazer política. Não necessariamente com política partidária, mas participando de discussões que interessam à democracia”.
LEIA MAIS: Consulado começa a convocar brasileiros por e-mail para atuar nas eleições
Existe uma crítica muito comum sobre ativismo judicial, não apenas por parte do Supremo. O sr. concorda que isso exista?
Eu vejo uma certa injustiça nessa crítica. O Poder Judiciário é um poder inerte, que só age se for provocado. O Congresso critica muito o ativismo do Supremo, mas quem bate às portas do Supremo são exatamente esses críticos. Você tem um número pequeno de entidades e grupos que podem acionar diretamente o STF em algum tipo de processo, e o Supremo tem que tomar as decisões.
É claro que temos momentos de certo exagero. Eu não critico o excesso de decisões monocráticas porque, se o ministro entender que determinada lei é inconstitucional ou tem algum vício formal, e for provocado, ele tem o direito de dar uma liminar.
Mas precisa ter a responsabilidade de apresentar essa liminar em um curtíssimo espaço de tempo. Há outra questão, também, que é o excesso de poder nas mãos do presidente do Supremo, já que ele define a pauta do tribunal. Acho que metade da pauta poderia ficar a cargo dele, mas a outra metade deveria ser definida por meio de decisões colegiadas.
Como o sr. avalia a discussão sobre estabelecer um tempo de mandato para os ministros, além de outras tentativas do Congresso em mudar questões do STF? Existe uma interferência de fato?
Eu defendo, há anos, que deveria haver mandato para os ministros. Aí, temos a discussão sobre o Código de Ética, que o ministro Edson Fachin (atual presidente do STF) está conduzindo em um momento em que o Supremo está sob ataque. Eu acho que isso fragiliza o STF. Acho desnecessário, pois já há a determinação dessas regras e já há lei para tudo. Se você tenta discutir sem previamente ter conversado sobre um código de ética com os demais ministros, há, sim, uma tentativa de interferência. O ministro Flávio Dino é relator de diversas investigações contra deputados e senadores, então temos que pensar, no momento, na oportunidade dessas questões. Como permitir que se faça uma discussão dessa com tranquilidade democrática, sendo que, na verdade, o Congresso está sob suspeição?
“A Lava Jato era, na verdade, um projeto de poder coordenado por Sergio Moro e seus procuradores, que cumpriam uma série de ritos, como o de terminar com algumas empresas brasileiras e enfrentar um grupo político específico. Você tinha operações, com buscas e apreensões, e prisões televisionadas ao vivo. Essa espetacularização e o excesso de publicidade mudam o processo penal e são uma espécie de condenação sem previsão legal”
A polarização política perdura por muito tempo?
Temos um momento de crescimento da extrema direita no mundo, com seus métodos vis e de agressividade, usando fake news e alimentando essa polarização. Um homem como Flávio Bolsonaro chegar a ter um razoável percentual de votos é um escândalo. Demonstra a fragilidade pela qual o Brasil passa. E, hoje, ele trabalha para não ser preso. Acredito que os chefes do bolsonarismo fatalmente estarão presos. Você vê um candidato à Presidência da República propor uma conversa de entrega da soberania em troca de um apoio de um presidente da República que é fascista e que está causando um prejuízo enorme aos Estados Unidos. Essa polarização foi implementada durante o governo Bolsonaro. Eles têm como um dos pilares de sustentação a divulgação do ódio, e isso é extremamente maléfico sob todos os aspectos.
Quais são os seus vínculos com Portugal?
A minha grande ligação com Portugal talvez seja o (poeta) Fernando Pessoa (1888-1935), que é a paixão da minha vida literária. Eu venho muito a Portugal só para escrever um pouco de poesia nas ruas. Eu conheci o país rural, e é impressionante como mudou e virou uma potência. É impossível não ser apaixonado, especialmente para quem gosta de poesia. Há alguns anos, no interior, não havia quase nada, mas tinha esse povo português com o qual você conversa em um boteco e o cara conhece Fernando Pessoa, Florbela Espanca e tudo aquilo que mais interessa, que é a literatura. Um país que já foi evidentemente autoritário, que já passou por tudo o que teve que enfrentar, mas que ainda persiste através da poesia e do lúdico.
LEIA MAIS: Bolsonaro é preso preventivamente por decisão do STF a pedido da PF
O que o direito tem a ver com poesia e arte?
Olha, eu sou advogado criminal essencialmente. É praticamente impossível imaginar a hipótese de advogar sem ter uma formação literária. E a literatura passa toda pela poesia. Tem uma frase que eu uso sempre: “Aperfeiçoa-te na arte de escutar; só quem ouviu o rio pode ouvir o mar” (do poeta mineiro Altino Caixeta de Castro). Saber ouvir é um dom e uma necessidade para o advogado. Uma vez, uma estagiária perguntou para o ministro Evandro Lins: “Qual a recomendação de leitura para um estudante de Direito?” Ele respondeu: “Leia os clássicos. Leia poesia. Leia livros. Leia revista. Se sobrar tempo, leia Direito”.
“O Judiciário foi o poder que enfrentou o governo fascista do Bolsonaro, o Congresso completamente cooptado, e permitiu a continuidade democrática. Há, sem sombra de dúvida, uma reação contra o Supremo porque ele passou a ter um protagonismo muito grande. Ainda não é hora de criticar porque vivemos em um momento muito delicado em relação à democracia”.
Que mensagem você deixaria aos leitores da EntreRios sobre o futuro do Brasil?
Primeiro, que nós temos que vencer o fascismo mais uma vez. O crescimento da ultradireita preocupa no mundo inteiro, e cabe a nós, democratas, fazer a resistência ao fascismo. Essa discussão de que não se deve falar sobre política só interessa a eles. A política é a essência da democracia. Para você defender a democracia e defender a chance de ter um Brasil mais igual e mais solidário, você tem que fazer política. Não necessariamente com política partidária, mas participando de discussões que interessam à democracia.
Esta reportagem foi publicada originalmente na edição impressa de julho da EntreRios, disponível mensalmente em bancas de Portugal. Para ter acesso a conteúdos exclusivos e receber a revista em casa, assine aqui.
renan@revistaentrerios.pt
