O Parlamento português aprovou mais duas medidas para restringir ainda mais as portas para a imigração no país. A aprovação no Parlamento foi liderada pelo partido do primeiro-ministro Luis Montenegro (PSD), em conjunto com o partido de extrema-direita Chega, formando a maioria para aprovar os projetos.
Agora os textos seguem para a sanção do presidente José António Seguro, que terá 20 dias para sancionar o texto ou enviá-lo para o Tribunal Constitucional para a verificação de possíveis inconstitucionalidades. A tendência é que as medidas sejam sancionadas.
A primeira delas é o fim do pedido de regularização no país após a pessoa estar inscrita em cursos profissionalizantes, uma das últimas possibilidades ainda vigentes para pedir a legalização após já estar em território europeu.
Desde o ano passado, a Assembleia da República e o governo de Luis Montenegro já haviam acabado com a manifestação de interesse, por meio do título CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) que permitia pedir a autorização de residência já em Portugal. Agora é preciso que a pessoa precise pedir o visto de estudos antes de viajar.
Outra medida de restrição é a proibição de se pedir a documentação para pais de crianças que estão devidamente matriculadas em escolas em Portugal. Agora, os pais poderão pedir a autorização de residência apenas no caso de pais de crianças com a nacionalidade portuguesa. A alegação do governo é evitar que pais cheguem a Portugal e matriculem seus filhos em escolas para obter a documentação.
Além disso, outra medida também foi aprovada para evitar mais legalizações. Trata-se do “deferimento tácito”, que previa que, na falta de uma decisão sobre a renovação da autorização de residência no prazo máximo previsto de 60 dias, o pedido deveria ser aprovado pelos órgãos de imigração.
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Agora essa possibilidade foi retirada e o prazo para a análise das renovações subiu para 90 dias. Esse instrumento tinha se tornado popular e acionado judicialmente por muitos imigrantes por conta dos grandes atrasos por parte da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) na renovação dos documentos.
Quem quiser morar em Portugal terá que pedir o visto adequado por meio dos Consulados portugueses pelo mundo. O pedido de visto deverá ser feito por meio da empresa VFS Global presencialmente nos consulados dez capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre. Desde o dia 17 de abril não será mais possível pedir os vistos pelos Correios. É preciso realizar o agendamento prévio por meio do site.
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Nos dois últimos anos, Portugal tem seguido as políticas de restrição migratória, após a chegada de Luis Montenegro, do PSD, ao poder.
Entre as medidas estão a aprovação da Lei dos Estrangeiros, que acabou com a manifestação de interesse e dificultou a obtenção de residência; a criação da UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), responsável por fiscalizar imigrantes em situação irregular; e a aprovação da Lei da Nacionalidade, que aumentou o tempo necessário de residência para obtenção da cidadania.
O governo tem ampliado as medidas para restringir a chegada de imigrantes em todos os meios.
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