O número de pedidos de nacionalidade portuguesa aumentou 74% entre março e 19 de maio de 2026, dia em que a nova Lei da Nacionalidade entrou em vigor. A Lei alterou os critérios para que fosse possível pedir a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, passando de cinco anos para sete no caso de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que inclui o Brasil, e para dez anos no caso de cidadãos de outras nacionalidades. Além disso, também passou a ser considerado para a residência apenas o tempo a partir da emissão do título de residência, desconsiderando a antiga manifestação de interesse, extinta em 2025.
A informação foi revelada por Blandina Soares, atual presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão responsável por avaliar os pedidos de nacionalidade. Segundo ela, após esse período houve queda no número de pedidos, mas ela não forneceu detalhes adicionais.
Para especialistas ouvidos pela EntreRios, era natural que houvesse uma corrida ao IRN para o protocolo dos pedidos de cidadania. “Era um efeito perfeitamente esperado. Sempre que existe uma alteração legislativa desta dimensão, muitas pessoas antecipam a apresentação dos seus pedidos para beneficiarem do regime em vigor”, afirmou a advogada Taciana Flores.
“Depois da alteração legislativa, houve uma queda natural, porque os prazos de residência aumentaram e surgiram novos requisitos. Não houve perda de interesse pela nacionalidade portuguesa, mas uma redução do número de pessoas que atualmente reúne as condições legais para apresentar o pedido”, destaca a advogada Natasha Hart.
A corrida, porém, pode gerar novos capítulos de debates judiciais. Isso porque não houve a previsão de um regime de transição para pessoas que já tinham cumprido os requisitos exigidos pela lei vigente e já teriam o direito de requerer a nacionalidade. Apenas os pedidos protocolados até o dia 18 de maio serão apreciados segundo as regras anteriores.
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“Trata-se de uma questão que, a meu ver, ainda pode ser objeto de debate jurídico e de apreciação pelos tribunais. Além disso, nem todos conseguiram protocolar o pedido a tempo. Em muitos casos, o obstáculo não era a falta dos requisitos, mas questões financeiras. A taxa administrativa para um pedido de nacionalidade é elevada e representa mais de um quarto do salário mínimo português, o que dificulta o acesso de muitas famílias”, destacou a advogada Kissila Valle.
Outro grande problema para quem espera pela nacionalidade portuguesa é a enorme análise na avaliação dos pedidos. A presidente do IRN confirmou que o tempo médio para a análise é de três anos e que a ideia é que esses números “comecem a melhorar”.
A executiva citou a falta de recursos humanos e o grande boom no número de pedidos que exigem uma análise jurídica e verificação dos requisitos legais mais individualizada. “O reforço dos recursos humanos, aliado à modernização dos serviços, é fundamental para reduzir os tempos de resposta, sem comprometer a segurança jurídica nem a credibilidade do sistema”, ponderou Taciana.
A explicação, porém, não convence todos os especialistas que criticam a falta de planejamento. “A falta de recursos humanos é um fator importante, mas não é o único. Existe um enorme volume de processos acumulados, procedimentos muito dependentes de verificações manuais, dificuldades de comunicação entre entidades públicas e sistemas informáticos pouco eficientes. Também faltou planejamento para acompanhar o crescimento previsível da procura”, criticou Natasha.
No final do ano passado, Isabel Almeida, diretora do Arquivo Central do Porto, afirmou que os conservadores conseguiam analisar apenas um processo por dia e, para além do excesso de pedidos, também culpou o preenchimento incorreto de dados e para a elaboração de respostas para advogados que entravam com questionamentos para os pedidos de seus clientes.
Nem mesmo a análise prévia do pedido que, segundo o Decreto Regulamentar nº 237/2006, deve ser realizada em até 30 dias, tem sido cumprida. Também são comuns os casos de processos e documentos perdidos e que não são devidamente registrados no IRN. Atualmente, há mais de 500 mil pedidos pendentes no IRN.
“Quando o legislador aprova alterações que impactam diretamente o volume e a complexidade dos processos administrativos, é fundamental que essa decisão venha acompanhada do reforço da estrutura do Poder Executivo responsável pela sua implementação”, reflete Kissila.
Para as especialistas, é essencial criar um plano extraordinário para reduzir os processos pendentes, com metas e prazos concretos e distribuição dos pedidos conforme o grau de complexidade, além de garantir transparência e comunicação clara.
“Quando o Estado não informa, não corrige falhas e deixa processos parados por anos, o problema deixa de ser apenas burocrático e passa a ser uma falha grave na relação de confiança entre a Administração e o cidadão”, dispara Natasha.
Já para Taciana, o caminho passa por investir simplificar procedimentos quando possível, continuar a investir na modernização administrativa e na digitalização dos procedimentos.
“Os advogados verificam que o estado do processo apresentado na plataforma de tramitação nem sempre corresponde à informação disponibilizada na consulta pública através da chave de acesso fornecida pelo próprio IRN. Essa falta de uniformidade pode gerar dúvidas desnecessárias e dificultar o acompanhamento dos processos”, diz.
Kissila Valle concorda com os pontos anteriores e vai além, ressaltando a importância de um planejamento conjunto entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
“Sempre que houver alterações legislativas com potencial de aumentar a demanda ou tornar os procedimentos mais complexos, é preciso que a Administração Pública receba os meios necessários para executar essas mudanças de forma eficiente”, finaliza.
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