Portugal ratifica acordo para equivalência de estudos brasileiros; texto ainda depende do Brasil
Estudantes brasileiros não precisarão mais pedir a validação de seus diplomas na Embaixada. Acordo ainda aguarda aprovação do Brasil para entrar em vigor
- Lisboa
Maio 28, 2026
O presidente de Portugal, António José Seguro, ratificou a resolução da Assembleia da República que aprova oficialmente o tratado para a concessão de equivalência de estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário). Apesar disso, o acordo ainda não entrou em vigor, porque precisa ser ratificado pelo governo brasileiro.
Com isso, tanto portugueses quanto brasileiros poderão reconhecer a equivalência do histórico escolar dos ensinos fundamental e médio (ou básico e secundário em Portugal) em ambos os países. O texto, porém, não abrange os diplomas universitários, ou seja, de Ensino Superior.
“O Acordo Complementar estabelece o enquadramento jurídico do reconhecimento mútuo de habilitações escolares entre os dois países, com o fim de promover a adequada integração escolar de alunos nacionais de cada parte, para efeitos de prosseguimento de estudos nos estabelecimentos de ensino da outra parte, reforçando a mobilidade educativa entre os dois países e intensificando as suas relações de amizade e cooperação”, diz o texto no site do Diário da República português.
LEIA MAIS: Governo aprova acordo que pode facilitar validação de históricos escolares brasileiros em Portugal
A concessão para a equivalência dos estudos foi assinada em 22 de abril de 2023 pelo presidente Lula e pelo então primeiro-ministro português António Costa, durante a primeira Cimeira, em Lisboa.
Em março de 2026, recebeu o aval por parte do governo português e em 8 de maio foi validado pela Assembleia da República com o aval de todos os partidos com exceção do Chega, que se absteve.
O acordo acontece por meio do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa assinado no dia 22 de abril de 2000, em Porto Seguro.
O tratado ainda aguarda aprovação por parte do Congresso Brasileiro e, por isso, ainda não está em vigor. Para ser válido, são necessárias aprovações nas casas legislativas dos dois países.
Sem o acordo, era necessário que o estudante brasileiro buscasse a validação do histórico escolar pela Embaixada para daí pode frequentar a escola nos níveis fundamental e médio. Segundo a Embaixada do Brasil, em um ano foram emitidos quase 16 mil documentos assinados.
Com muitos brasileiros chegando ao país os serviços ficaram mais demorados. Por isso, a Embaixada passou a pedir pela comprovação online da validação dos históricos escolares.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação em Portugal estima que havia 178.133 alunos estrangeiros matriculados nos colégios, sendo 88.159 (49,5%) filhos de cidadãos vindos do Brasil.
Ao todo, cerca de metade dos estudantes estrangeiros em Portugal eram brasileiros, segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal.
Eles eram 51,9% na pré-escola, 50,9% no 1º ciclo de aprendizado (equivalente ao 1º ao 4º ano do ensino fundamental), 48,2% entre quinta e sexta séries e 48,5% entre sétimo e oitavo anos.
renan@revistaentrerios.pt
