Presidente da OAB vai pedir retomada de acordo que facilita atuação de advogados brasileiros em Portugal

Durante sua participação no Fórum de Lisboa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou em entrevista à EntreRios que a entidade está em processo de retomada do acordo bilateral com a Ordem dos Advogados Portugueses (OA). Vigente desde 2008, o entendimento facilitava o ingresso de profissionais no mercado jurídico português, dispensando etapas como a revalidação de diplomas ou a realização de exames locais. Essa facilidade, porém, chegou ao fim em julho de 2023, com o encerramento do acordo, o que trouxe novos entraves à atuação internacional de advogados entre os dois países.

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O acordo bilateral tinha como objetivo principal estreitar laços jurídicos entre Brasil e Portugal. A proposta permitia que advogados de ambos os países atuassem no território parceiro mediante autorização simplificada, sem a necessidade de exames adicionais ou estágios obrigatórios, fortalecendo a integração entre as comunidades jurídicas luso-brasileiras e ampliando as oportunidades profissionais em ambos os lados do Atlântico.

“Esse acordo foi unilateralmente quebrado pela ex-bastonária portuguesa em 2022 e agora está sendo retomado. O Brasil não quebrou. O Brasil manteve a possibilidade para os portugueses continuarem se inscrevendo. Mas agora o atual bastonário já indica a possibilidade de nós reconectarmos esse acordo que foi lá atrás rompido”, declarou Simonetti.

Segundo o presidente da OAB, uma reunião já está agendada com o atual bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, João Massano, para o dia 3 do próximo mês. A expectativa é que o texto do novo acordo seja finalizado e formalizado em até 60 dias, caso as negociações avancem como previsto. “O diálogo está posto e está avançado”, afirmou.

Simonetti ressaltou que a reativação do acordo é estratégica, tanto para a integração da advocacia luso-brasileira, quanto para fomentar a troca de experiências profissionais e acadêmicas entre os dois países. “Isso é muito importante porque integra a advocacia luso-brasileira e nós podemos com isso levar advogados portugueses para ter experiências e também advogar no Brasil e vice-versa: trazer brasileiros para que possam experimentar a advocacia em Portugal e também sobreviver da advocacia aqui.”

Portugal conta atualmente com cerca de 32 mil advogados em atividade, dos quais 13% — ou 4.039 — são brasileiros, segundo dados da OA. Os números confirmam a longa e profunda ligação entre os dois países no campo jurídico: os brasileiros começaram a buscar formação em Direito em Portugal ainda antes da fundação das primeiras faculdades de Direito no Brasil, ainda no início século XIX.

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O Fórum de Lisboa, realizado anualmente, já está em sua 13ª edição com a presença da OAB desde a fundação do evento. Para Simonetti, a longevidade da participação brasileira é prova da importância do intercâmbio entre os dois países. “A OAB acompanhou desde a primeira até essa edição do evento, que hoje reúne mais de 3 mil inscritos. Nós achamos muito importante esse intercâmbio que é feito e a compreensão que foi tida ao longo do tempo entre o diálogo mantido entre os dois países. É muito importante o Brasil trocar a experiência com Portugal e vice-versa. A advocacia não foge disso”.

Colaborou Fernanda Baldioti