Processo deferido na Aima, mas recebeu agendamento presencial? Advogada orienta o que fazer

Um cenário que tem gerado dúvidas entre imigrantes em Portugal começa a se repetir: requerentes que solicitam a renovação da autorização de residência (AR) pelo portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), têm o processo marcado como deferido e concluído na plataforma, mas, em vez de receberem o cartão, são convocados para um atendimento presencial.

A EntreRios teve acesso a casos de pessoas cujo processo foi concluído em dezembro de 2025, mas que ainda assim receberam um e-mail para comparecer à Aima.

O agendamento, porém, está marcado para meses depois: o requerente só vai ao balcão em março, cinco meses depois de ter iniciado o processo no Portal das Renovações e sete desde que seu título de residência perdeu a validade.

A situação levanta questionamentos sobre o andamento dos pedidos e os prazos para a emissão do documento.

Segundo a advogada Fernanda Veras, que atua em imigração, essas convocações costumam estar ligadas à necessidade de recolha ou atualização de dados biométricos.

+ LEIA MAIS: Aima ganhou prêmio de transformação digital para uma solução que ainda nem chegou ao público

Na prática, isso pode acontecer quando há inconsistências na assinatura ou quando a fotografia no sistema não tem qualidade suficiente para validação.

A advogada explica que esses atendimentos são previamente organizados pela própria Aima e não podem ser feitos sem convocação formal. Em alguns casos, inclusive, têm ocorrido aos sábados, em diferentes unidades da entidade.

O comparecimento só deve acontecer após o recebimento de um e-mail com todas as informações, como data, local e horário. Sem esse agendamento, o atendimento não é realizado. São comuns situações, ainda, em que o requerente vive em uma cidade e tem seu agendamento marcado em outra.

Recomendações para o dia do agendamento

Fernanda salienta que outro ponto importante é a necessidade de levar novamente os documentos. Mesmo com o processo já deferido, pode haver conferência ou atualização de dados no momento do atendimento presencial.

“É recomendável que, no dia do atendimento, o requerente leve novamente toda a documentação relacionada ao processo, a fim de permitir eventual conferência ou atualização dos dados apresentados”

A advogada afirma ainda que, na prática, a Aima tem solicitado a documentação física completa, mas destaca que o tipo de documentos exigidos pode variar conforme cada caso.

Em relação aos prazos, a orientação é que o tempo legal para renovações continua o mesmo, de 60 dias úteis. No entanto, ainda não há clareza sobre quanto tempo leva, de fato, para a emissão do cartão nesses casos específicos.

Diante desse cenário, a principal recomendação é acompanhar atentamente o e-mail cadastrado no processo, aguardar a convocação oficial e comparecer no dia agendado com toda a documentação necessária.

flavio@revistaentrerios.pt