Vice-presidente do STJ avalia impacto da decisão dos EUA sobre PCC e Comando Vermelho: “Mais político do que jurídico”
Em Lisboa, Luis Felipe Salomão afirma que decisão americana ainda precisa ser analisada sob a ótica do direito internacional e da cooperação entre os dois países
- Lisboa
Maio 29, 2026
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, afirmou nesta sexta-feira (29), em Lisboa, que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas tem, neste momento, um peso mais político do que jurídico. A declaração foi dada a jornalistas durante o colóquio que assinala os 50 anos da Constituição portuguesa.
Segundo Salomão, ainda é cedo para avaliar os efeitos concretos da medida sobre o Brasil e será necessário examinar seus desdobramentos tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no STJ.
“Seguramente tem uma força política maior do que jurídica”, afirmou.
O magistrado destacou que a decisão norte-americana não altera a soberania brasileira nem representa interferência no combate às facções criminosas dentro do país. Para ele, a principal questão a ser analisada é como a classificação poderá repercutir no direito internacional e nos mecanismos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos.
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Questionado sobre eventuais impactos na colaboração entre os dois países, Salomão avaliou que a medida não deve prejudicar o trabalho conjunto de enfrentamento ao crime organizado.
“Não creio que possa afetar. Ao contrário, acho que ambos têm o mesmo intuito, que é o combate a essas organizações”, disse.
O vice-presidente do STJ defendeu a união de esforços internacionais para combater grupos criminosos que atuam além das fronteiras brasileiras, mas reforçou que isso não significa abrir mão da autonomia nacional.
“Quanto mais apoio, melhor. Mas isso não significa abrir mão da soberania”.
Durante a entrevista, Salomão também lembrou que o fortalecimento das facções criminosas passa, em parte, pelo sistema prisional, razão pela qual os presídios federais operam sob rígidos protocolos de segurança. Segundo ele, o combate ao crime organizado exige uma ação coordenada das forças policiais e políticas públicas permanentes voltadas para a segurança pública.
Na avaliação do magistrado, o tema continuará ocupando espaço central no debate político brasileiro, especialmente diante da necessidade de aperfeiçoar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.
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