Propostas de alterações no arrendamento: o que pode mudar?

Um dos principais problemas dos imigrantes em Portugal é arrendar casa. Muitos senhorios pedem documentação que os estrangeiros ainda não possuem, e garantias como um fiador, difícil de conseguir por não ter alguém conhecido no país de destino.

Quando estes critérios não podem ser atendidos, muitas vezes são pedidos cauções altas e vários meses adiantados. O governo quer alterar a relação entre senhorios e inquilinos, e apresentou uma proposta de reforma do arrendamento urbano que poderá mudar de forma significativa as regras, não sendo necessariamente melhores para quem pretende viver em Portugal.

A medida prevê mais liberdade na definição dos contratos para os senhorios, mudanças nas garantias exigidas, novas regras para renovações e mecanismos mais rápidos em casos de incumprimento.

Entre as principais alterações está a possibilidade de antecipar até três meses de renda e a revisão do regime de caução, o que poderá aumentar a proteção financeira dos proprietários, mas também o esforço inicial dos inquilinos.

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A proposta prevê, ainda, maior liberdade para as partes definirem a duração das renovações dos contratos e flexibiliza as condições para o senhorio impedir a sua renovação.

Também estão previstas medidas para acelerar a resolução de acordos em caso de falta de pagamento, nomeadamente quando estejam em dívida dois meses de renda.

O direito de preferência do inquilino na venda do imóvel poderá igualmente ser revisto, deixando de ser um dado adquirido, assim como as regras aplicáveis a obras profundas, demolições, realojamento e indenizações.

Uma das mudanças de maior impacto será, porém, a possível eliminação do limite atualmente aplica do à renda inicial de determinados novos contratos.

A regra, criada em 2023, restringe em certas situações a nova renda a um aumento de 2% sobre a anteriormente praticada, acrescido das atualizações legalmente permitidas.

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Se for revogada, os proprietários terão maior liberdade para definir o valor de uma nova renda, enquanto os inquilinos perderão essa proteção. A medida não altera, contudo, as regras de atualização anual das rendas dos contratos já em vigor.

No conjunto, a reforma pretende tornar o mercado mais flexível e reduzir os riscos para os proprietários, com o objetivo de incentivar a oferta de imóveis para arrendamento. Mas por enquanto, nada muda: a proposta ainda depende de autorização da Assembleia da República e da aprovação da legislação definitiva.

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